TJSP - 1019417-65.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019417-65.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Liran Trasnportes e Logistica Ltda - Apelado: Construtora Gamahe Comércio e Serviços Ltda.
Me - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO PROVIDO.
V.U. - *AÇÃO MONITÓRIA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE GALPÃO FORMADO ENTRE AS PARTES PELO PREÇO DE R$ 130.000,00, PARA PAGAMENTO EM DUAS PARCELAS DE R$ 65.000,00 CADA UMA.
AUTORA CONTRATADA QUE ALEGA TER RECEBIDO APENAS A PRIMEIRA PARCELA E QUE PLEITEIA A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PELO VALOR DA SEGUNDA PARCELA COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
CONTRATANTE DEMANDADA QUE OPÕE EMBARGOS MONITÓRIOS.
SENTENÇA DE ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.
APELAÇÃO SÓ DA RÉ EMBARGANTE, QUE REITERA A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, INSISTINDO NO MÉRITO PELO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ADUZINDO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA CINCO POR CENTO (5%) DA CONDENAÇÃO.
EXAME: INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA, PORQUANTO BEM EVIDENCIADOS OS REQUISITOS PROCESSUAIS PERTINENTES, COM A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À COMPREENSÃO DA LIDE.
PROVA DOCUMENTAL CONSTANTE DOS AUTOS QUE COMPROVA A RELAÇÃO CONTRATUAL HAVIDA ENTRE AS PARTES, ASSIM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA AUTORA EM FAVOR DA RÉ EMBARGANTE, CONSISTENTES NA MANUTENÇÃO DO GALPÃO INDICADO, MORMENTE CONSIDERANDO O INCONTROVERSO PAGAMENTO DE METADE DO PREÇO PELA RÉ.
ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA.
LAUDOS DE VISTORIA JUNTADOS PELA RÉ EMBARGANTE COM REFERÊNCIA A GALPÕES EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO E SITUADOS EM OUTROS LOCAIS.
RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA EMBARGADA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PARA CINCO POR CENTO (5%) DA CONDENAÇÃO E ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS QUE SÓ TERIA APLICAÇÃO CASO CUMPRIDO O MANDADO DE PAGAMENTO PELA PARTE DEMANDADA, “EX VI” DO ARTIGO 701, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS DE MORA DEVERÃO SER CALCULADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Ladeira Borsatto (OAB: 229713/SP) - Marcello Maycon Sato Nadin (OAB: 450904/SP) - 5º andar -
31/08/2025 11:02
Acórdão registrado
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31/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 09:34
Julgado virtualmente
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27/08/2025 19:49
Julgamento Virtual Iniciado
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28/02/2025 00:00
Publicado em
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27/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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25/02/2025 18:29
Conclusos para decisão
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25/02/2025 11:57
Distribuído por sorteio
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21/02/2025 00:00
Publicado em
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18/02/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 13:22
Processo Cadastrado
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17/02/2025 17:45
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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17/02/2025 15:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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