TJSP - 1012568-25.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Roberto Reuter Torro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012568-25.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Ricardo Alves de Sousa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
REMOÇÃO DE POSTE LOCALIZADO NO INTERIOR DA PROPRIEDADE DO AUTOR.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
DANOS MORAIS FIXADOS EM R$10.000,00.APELAÇÃO DA RÉ.
RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES.
ALEGAÇÃO DE QUE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DA OBRA SERIA DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR.
NÃO ACOLHIMENTO.
CUSTEIO PELA CONCESSIONÁRIA.
RECUSA INJUSTIFICADA DA RÉ.
MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO POSTE DA REDE ELÉTRICA CONFIGURADA.
DEVER DA CONCESSIONÁRIA EM PROVIDENCIAR A ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO PARA, COM ISSO, CESSAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR DESTINATÁRIO DO SERVIÇO.
DANOS MORAIS MANTIDOS.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Monique Silva Barbosa dos Santos (OAB: 467273/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:07
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:09
Julgado virtualmente
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21/08/2025 14:31
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 13:55
Prazo - Controle - Intimação JV
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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13/05/2025 13:39
Prazo - Controle - Intimação JV
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13/05/2025 12:03
Conclusos para decisão
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13/05/2025 11:00
Distribuído por sorteio
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09/05/2025 00:00
Publicado em
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06/05/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/05/2025 14:12
Processo Cadastrado
-
05/05/2025 19:55
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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