01/09/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013972-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriel Lopes Antonio - Carrefour Indústria e Comércio Ltda - - Elgin S/A - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para: A) Condenar a ré ELGIN S.A. a ressarcir a quantia de R$ 499,00 em favor do autor, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC, ambos desde o desembolso; B) Condenar a ré ELGIN S.A. a reparar o dano moral, mediante o pagamento de R$ 2.000,00 em favor do requerente, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde o evento danoso (aqui a se considerar o dia em que registrado o pedido de ressarcimento de valores) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC; C) Rejeitar a pretensão em face da corré Carrefour Comércio de Indústria Ltda. - ADV: FABIO HOELZ DE MATOS (OAB 147798/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 13:30

Conclusos para julgamento
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 05:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 05:05

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:53

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:53

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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