01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015278-71.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia Chiles Marins - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, ACOLHO PARCIAMENTE os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I do CPC, para: A) Declarar a inexistência dos débitos fustigados em inicial (compras datadas de 20 e 21 de dezembro de 2024, com referência a empresa LVMH FASHION, sendo 10 parcelas mensais de R$ 1.850,00 (totalizando R$ 18.500,00) e 10 parcelas mensais de R$ 1.659,00 (totalizando (R$ 16.590,00), bem assim para determinar que a requerida se abstenha de realizar quaisquer cobrança e efetue eventual estorno de valores pagos, confirmando-se a liminar de fls. 24/25; B) Rejeitar o pedido reparatório. - ADV: GLAUBER GUBOLIN SANFELICE (OAB 164178/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:09

Expedição de Mandado.
14/05/2025 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:57

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
11/04/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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