30/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:24

Autos no Prazo
08/04/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 03:59

Suspensão do Prazo
23/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 21:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/08/2024 15:18

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 14:28

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2024 16:24

Expedição de Mandado.
22/04/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:09

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:08

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:08

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:07

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:06

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:05

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:05

Expedição de Mandado.
18/04/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:35

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 17:04

Conclusos para decisão
05/02/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 01:17

Suspensão do Prazo
27/10/2023 01:57

Suspensão do Prazo
16/10/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:31

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Rud Kleberton Ferreira Moraes (OAB 335268/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Maiza dos Santos Queiróz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0002355-02.2015.8.26.0246 - Cumprimento de sentença - Exeqte: NOLVINA DE FREITAS, Jose Alves de Queiroz - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Fls. 428 a 432: o requerente FABRÍCIO BUENO SVERSUT informa que firmou contrato escrito com NOLVINA DE FREITAS, porém devido a mudanças no escritório, extraviou o instrumento.

Os herdeiros foram intimados a se manifestarem e ficaram inertes.

O requerente peticionou à fl. 436 e requereu a presunção de anuência de levantamento de honorários no montante de 30%. É o relatório.

Não se nega a possibilidade das partes convencionarem contrato de honorário advocatício na forma verbal, contudo o peticionante foi expresso às fls. 300 e 428 que houve a formalização escrita do contrato, que foi posteriormente extraviado.

A ausência de manifestação dos herdeiros não gera presunção de veracidade do montante de 30% a título de honorários.

Em razão do extravio do instrumento contratual, deve o advogado procurar a constituição de seu título por meio de ação própria de cobrança.

Portanto, INDEFIRO a fixação dos honorários advocatícios contratuais em 30% (trinta por cento) em razão do extravio do contrato firmado entre as partes, não se podendo presumir o montante de 30% em virtude da mera ausência de manifestação dos herdeiros em cumprimento de sentença.

Providencie a intimação pessoal dos exequentes (fls. 208 a 210) por carta com aviso de recebimento para se manifestarem no prazo de 10 dias para providenciarem o andamento do feito com as adequações estabelecidas no acórdão, conforme decisão de fl. 425, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença.

Intimem-se.
25/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:36

Conclusos para despacho
18/07/2023 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:08

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:25

Expedição de Certidão.
07/12/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 16:16

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
12/09/2022 16:12

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 15:47

Conclusos para despacho
18/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 22:04

Suspensão do Prazo
24/06/2022 21:05

Suspensão do Prazo
08/06/2022 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 09:36

Conclusos para despacho
30/05/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 20:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 17:10

Conclusos para despacho
28/04/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 21:40

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 10:34

Decisão
18/01/2022 11:59

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:59

Juntada de Decisão
19/08/2021 11:26

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 20:56

Decisão
12/08/2021 13:29

Conclusos para decisão
09/08/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 21:12

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
16/07/2021 12:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 19:09

Decisão
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 15:10

Conclusos para decisão
13/07/2021 14:24

Processo Digitalizado
06/03/2017 15:52

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
06/03/2017 13:15

Serventuário
30/05/2016 11:45

Autos no Prazo
30/05/2016 11:43

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 15:52

Autos no Prazo
06/04/2016 15:58

Recebidos os autos da Conclusão
06/04/2016 11:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2016 17:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/03/2016 11:47

Conclusos para despacho
28/03/2016 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2016 14:02

Serventuário
23/02/2016 15:36

Autos no Prazo
23/02/2016 15:34

Juntada de Ofício
23/02/2016 11:47

Autos no Prazo
22/02/2016 14:40

Juntada de Mandado
03/02/2016 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2016 14:05

Autos no Prazo
29/01/2016 14:02

Expedição de Mandado.
22/01/2016 14:07

Serventuário
22/01/2016 10:56

Serventuário
22/01/2016 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2016 00:08

Suspensão do Prazo
12/12/2015 02:18

Suspensão do Prazo
26/11/2015 16:11

Autos no Prazo
26/11/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 20:26

Decisão
18/11/2015 10:55

Conclusos para decisão
18/11/2015 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2015 10:51

Serventuário
01/10/2015 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
01/10/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2015 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2015 14:04

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2015 17:18

Conclusos para decisão
18/09/2015 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2015 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino
10/08/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2015 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2015 17:42

Decisão
31/07/2015 10:28

Conclusos para decisão
29/07/2015 17:33

Recebidos os autos do Distribuidor local
29/07/2015 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/07/2015 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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