TJSP - 0023878-42.2023.8.26.0100
1ª instância - 38 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023878-42.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1061276-40.2022.8.26.0100) (processo principal 1061276-40.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donelli, Abreu Sodre e Nicolai - Sociedade de Advogados - - José Luiz Abdalla - Hopi Hari Sa -
Vistos.
Fls. 519/524: Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o".
Não é o caso dos autos.
O embargante sequer apontou a existência de qualquer vício cabível de alegação no recurso ora em exame, de modo que estes embargos, na verdade, não pretendem nada além da alteração do conteúdo da decisão.
Com efeito, inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, buscando a parte embargante tão somente rediscussão sobre o que decidido, o que não cabe na via estreita do recurso manejado.
A esse respeito, cumpre destacar que o excesso não foi reconhecido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, mas após a apresentação de simples petição no curso da demanda, inexistindo previsão legal para a incidência de honorários advocatícios.
Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), REINALDO LUCAS FERREIRA (OAB 207588/SP), LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP) -
02/09/2025 19:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2025 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 14:05
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 18:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2025 17:24
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 02:00
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 07:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 12:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2025 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2025 13:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2025 12:03
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2025 07:36
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 23:45
Suspensão do Prazo
-
09/12/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 13:22
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 21:37
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 21:37
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 13:46
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:20
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/08/2024 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2024 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2024 13:48
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 14:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2024 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2024 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 21:44
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 21:44
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 18:23
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 20:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/12/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2023 09:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 11:38
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2023 11:49
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 19:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 11:55
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 12:40
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/09/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 18:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:25
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2023 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 20:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 18:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2023 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 06:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 12:17
Apensado ao processo
-
26/05/2023 12:17
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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