TJSP - 0014409-29.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0014409-29.2025.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Julia Bittencourt Thezi - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Por maioria, deram provimento ao recurso, para cassar a decisão que determinou a detração penal do período em que submetida a repouso noturno domiciliar.
Vencido o Dr.
Gilberto Cruz, que negava e declara - - Advs: Bruno Félix de Paula (OAB: 375946/SP) - Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP) - 10ºAndar -
29/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 10:51
Mantida a Decisão Anterior
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25/07/2025 21:32
Conclusos para decisão
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21/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
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19/07/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 18:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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