26/04/2025 15:03

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/04/2025 15:03

Baixa Definitiva
26/04/2025 14:59

Expedido Certidão
13/03/2025 10:53

Prazo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 18:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/03/2025 15:44

Prazo
12/03/2025 15:34

Expedido Certidão
12/03/2025 15:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/03/2025 15:16

Expedido Certidão
10/03/2025 19:33

Acórdão registrado
10/03/2025 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/03/2025 17:04

Julgado virtualmente
07/03/2025 18:56

Julgamento Virtual Iniciado
07/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 16:41

Conclusos para o Relator
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 16:02

Expedido Certidão
03/10/2024 10:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/10/2024 10:04

Termo Digitalizado
02/10/2024 10:00

Resultado da Audiência
05/09/2024 13:29

Certidão Juntada
03/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 13:13

Despacho de Intimação
29/08/2024 10:59

Processo encaminhado para o Setor de Conciliação
28/08/2024 19:13

Despacho
24/05/2024 12:27

Conclusos para o Relator
24/05/2024 12:16

Recebidos os autos do MP
23/05/2024 17:26

Juntada de petição
23/05/2024 17:26

Expedido Termo
23/05/2024 17:26

Expedido Termo
19/05/2024 05:57

Expedido Certidão
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
08/05/2024 18:11

Expedido Certidão
08/05/2024 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/05/2024 12:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
07/05/2024 11:24

Distribuição por Sorteio
03/05/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 16:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/04/2024 16:37

Processo Cadastrado
26/04/2024 14:47

Processo encaminhado para outra Seção
25/04/2024 14:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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