07/04/2024 23:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 19:37

Juntada de Mandado
06/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:34

Expedição de Mandado.
01/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Calvo Binotto (OAB 127500/SP) Processo 0002390-17.2022.8.26.0407 - Execução da Pena - Exectdo: SERGIO EDUARDO BRITO DO NASCIMENTO -

VISTOS.

De sorte a se observar o princípio do contraditório assegurado pela Lei Maior, e observando que o sentenciado SERGIO EDUARDO BRITO DO NASCIMENTO não possui Defensor constituído, concedo-lhe o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Diligencie-se pela indicação de Defensor Dativo em seu favor, dando-se vista dos autos, a fim de que se manifeste quanto ao requerimento formulado pelo Doutor Promotor de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.
23/08/2023 09:13

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:53

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 16:52

Juntada de Ofício
04/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:13

Juntada de Mandado
03/04/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 08:59

Expedição de Mandado.
18/01/2023 13:54

Expedição de Ofício.
17/01/2023 10:22

Expedição de Certidão.
17/01/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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