29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002056-60.2024.8.26.0450 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracaia - Apelante: Municipio de Piracaia - Apelado: Sidnei Paim da Silva - Magistrado(a) Fausto Seabra - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - APELAÇÃO.

SAÚDE.

CIRURGIA OFTALMOLÓGICA.

URGÊNCIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA OFTALMOLÓGICA DE URGÊNCIA DEVIDO AO RISCO DE PERDA PERMANENTE DA VISÃO.

LIMINAR CONCEDIDA PARA INCLUSÃO NA LISTA DE ESPERA DO SUS E IMEDIATA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA, COM FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO.

DEMORA NO CUMPRIMENTO DA LIMINAR.

PROCEDIMENTO REALIZADO DE FORMA PARTICULAR.

COMINAÇÃO AO PAGAMENTO DAS ASTREINTES.

REDUÇÃO.

CABIMENTO.

NATUREZA COERCITIVA INDIRETA, INIBITÓRIA E PATRIMONIAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderson Silva de Souza (OAB: 304046/SP) (Procurador) - Luis Felipe Barreto Bueno Armellei (OAB: 459561/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) (Procurador) - 1º andar
17/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 19:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 08:57

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
25/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/10/2024 18:54

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:39

Expedição de Ofício.
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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