TJSP - 1010524-83.2023.8.26.0050
1ª instância - 09 Criminal de Central
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 14:15
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 14:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2024 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 19:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2024 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2024 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2024 09:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 03:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2024 11:55
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 11:26
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
22/05/2024 22:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2024 16:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2024 16:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2024 16:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2024 16:10
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2024 16:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/03/2024 16:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 13:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2024 11:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2024 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2024 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2024 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 12:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/01/2024 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/10/2023 00:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 23:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 13:57
Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
-
10/10/2023 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/10/2023 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 09:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 09:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 17:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/09/2023 17:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP), Alex Korosue (OAB 258928/SP), Fabio Augusto Filipe de Alencar Trindade (OAB 399014/SP) Processo 1010524-83.2023.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Maria Helena Torres - Trata-se de queixa crime na qual a querelante capitulou as infrações penais como sendo calúnia e difamação.
Os crimes em questão não são de menor potencial ofensivo, já que a soma das penas máximas ultrapassam dois anos.
Ademais, segundo entendimento pacificado pela Col.
Câmara Especial do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, a capitulação dos fatos dada pelo querelante, na queixa, vincula o juízo, no tocante à fixação da competência: CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
Queixa-crime proposta para apuração dos crimes de difamação e injúria distribuída para a 19ª Vara Criminal da Capital.
Remessa ao Juizado Especial Criminal.
Inadequação da medida.
Crimes com penas cominadas que, somadas, ultrapassam 2 anos.
Eventual análise da imputação feita ao réu deve levar em conta o que consta da inicial, vedada a interpretação ampliativa ou restritiva dos fatos descritos e da capitulação jurídica apresentada.
Competência da Juíza suscitado da 19ª Vara Criminal da Capital.(TJSP; Conflito de Jurisdição 0004239-52.2020.8.26.0000; Relator (a):Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Pr; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Criminal Barra Funda -Vara do Juizado Especial Criminal; Data do Julgamento: 08/05/2020; Data de Registro: 08/05/2020) Observo que eventuais crimes conexos seguem a competência do crime mais severamente apenado, conforme dispõe o artigo 60, § único, da Lei 9.099/95.
Sendo assim, declaro a incompetência deste Juizado Especial Criminal Central da Capital e determino a redistribuição do feito a uma das varas criminais centrais da comarca da capital.
Intime-se. -
18/08/2023 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 17:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/05/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 14:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2023 07:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 22:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2023 11:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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