TJSP - 1087644-28.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:17
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:32
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1087644-28.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cláudio Nunes da Silva -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: JULIA REVELLES LAUDE (OAB 296466/SP) -
28/08/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:48
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:48
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006594-50.2024.8.26.0526
Jeverson da Silva Angelotto
Nivaldo Aprecido Angelotto
Advogado: Fernanda Alves Sobral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2024 15:17
Processo nº 1002173-29.2024.8.26.0037
Cooperativa de Credito e Investimento De...
Mdc LTDA
Advogado: Eduardo Nogueira Monnazzi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2024 16:57
Processo nº 1000379-21.2025.8.26.0042
Edgard Meirelles de Siqueira Filho - ME
Axa Seguros S/A.
Advogado: Guilherme Leite Thomazini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 15:01
Processo nº 1006712-63.2025.8.26.0664
Mauro Petinelli
Jose Roberto dos Santos
Advogado: Diego Batista Gobatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2025 15:31
Processo nº 1007240-70.2025.8.26.0576
Matheus Clementino Appoloni
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Lino Jose Favero
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/02/2025 09:51