19/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/05/2025 04:54

Petição Juntada
06/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:56

Remetido ao DJE
30/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 01:11

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:44

Petição Juntada
28/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:56

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:07

Remetido ao DJE
04/11/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
06/09/2024 17:08

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:55

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:10

Petição Juntada
07/08/2024 01:21

Remetido ao DJE
06/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:43

Remetido ao DJE
15/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:31

Documento Juntado
27/06/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:56

Remetido ao DJE
25/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:49

Petição Juntada
22/05/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:07

Remetido ao DJE
20/05/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 10:21

Documento Juntado
03/04/2024 15:56

Ofício Expedido
02/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:55

Remetido ao DJE
26/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:07

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
21/02/2024 23:25

Petição Juntada
02/02/2024 13:47

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
24/01/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 14:07

Documento Sigiloso Juntado
24/01/2024 08:57

Remetido ao DJE
18/01/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/01/2024 22:35

Petição Juntada
22/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:07

Certidão de Cartório Expedida
02/11/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:34

Remetido ao DJE
01/11/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:45

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciani Goncalvis Stival de Faria (OAB 101377/SP), Solange Stival Goulart (OAB 125729/SP), Nelton de Jesus José dos Santos (OAB 374524/SP) Processo 1030011-16.2022.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Reqte: Felipe Bueno Tarelof -

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de inventário que se processará na forma de arrolamento sumário, regulamentado pelos artigos 659 até 663 do Código de Processo Civil cujo rito pressupõe a vinda com a inicial, de relação de bens e herdeiros (necessariamente maiores, capazes, com endereço certo e concordantes com o plano de partilha amigável apresentado nos autos) e atribuição de valor aos bens do espólio para fins de partilha. 2.

Nomeio FELIPE BUENO TARELOF para o cargo de inventariante, independentemente da prestação de compromisso, que deverá, no prazo de trinta (30) dias, juntar aos autos os documentos necessários à instrução do feito, os quais porventura não tenham acompanhado a petição inicial, especialmente: Primeiras Declarações e Plano de Partilha ou pedido de adjudicação, com a qualificação de cada herdeiro, inclusive estado civil, na data da abertura da sucessão, cópias das certidões de nascimento ou casamento, além de RG e CPF do(a) falecido(a) e dos herdeiros e representações processuais desses últimos (inclusive de seus cônjuges, salvo se casados sob o regime da separação de bens; certidão negativa de débitos federais e do Colégio Notarial do Brasil relativa a testamento em nome do(a) falecido(a) título ou comprovante de propriedade dos bens inventariados e respectivos valores na data do falecimento (para imóveis ver o IPTU ou ITR veículos ver Tabela Fipe), certidão negativa de débitos municipais (imóveis) e débitos estaduais (veículos); recolhimento das custas processuais, observando ao disposto na Lei 11.608/2003, artigo 4º, § 7º, 5.

Ao final do processo, a Fazenda do Estado será intimada da sentença homologatória para tomar as providências cabíveis e cobrar o que entender devido, de forma que não serão conhecidas ou apreciadas nestes autos questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. . 6.

Pedidos de gratuidade processual e concessão de alvará serão apreciados somente após o cumprimento dos itens supra. 7.

Eventuais impugnações de credores não impedem a homologação do plano de partilha ou do auto de adjudicação, desde que sejam reservados bens suficientes para o pagamento da dívida (CPC, art. 663, "caput"). 8.

As questões relativas a eventual reconhecimento de união estável entabulada pelo de cujus, por tratar-se de matéria alheia à sucessão e de alta indagação, deverão ser discutidas em ação própria e autônoma; 9.

Certificado pela serventia o atendimento de todos os itens supra, tornem conclusos para homologação do plano de partilha/auto de adjudicação apresentado e respectiva expedição de formal de partilha/carta de adjudicação. 10.

Decorrido o prazo de trinta (30) dias sem cumprimento integral dos itens retro, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Intime-se.
23/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:39

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
11/07/2023 19:32

Petição Juntada
04/07/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:21

Remetido ao DJE
30/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:15

Réplica Juntada
16/05/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:28

Remetido ao DJE
12/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:43

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:53

Conclusos para despacho
30/03/2023 23:26

Contestação Juntada
09/03/2023 14:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/02/2023 17:14

Mandado Expedido
09/02/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:36

Remetido ao DJE
07/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:20

Conclusos para despacho
26/01/2023 16:05

Conclusos para despacho
23/01/2023 10:45

Petição Juntada
10/01/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:01

Remetido ao DJE
16/12/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 10:54

Conclusos para decisão
15/12/2022 19:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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