TJSP - 1061497-62.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1061497-62.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Odair Rodrigues de Carvalho -
Vistos.
Defiro a prioridade na tramitação do feito (idoso).
Indefiro o pedido de gratuidade processual.
Para a concessão da gratuidade judiciária deve haver coerência entre a necessidade afirmada e situação minimamente descrita nos autos.
Da análise dos documentos apresentados, face aos rendimentos mensais que aufere, não comprova a condição de pobreza firmada.
Recolha o exequente em 15 dias a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observando, se o caso, o valor mínimo, sob pena de extinção.
Aguarde-se, no mais, conforme acordo entabulado nos autos principais (fls.413/416 e 450/451).
Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP) -
27/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 12:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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