01/09/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015291-65.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jhenifer Santos Francisco Alves - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

No prazo de 15 dias: (i) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do mérito; (ii) em caso contrário, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); (iii) esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação.

Decorrido o prazo, deve o cartório remeter o processo para a fila de conclusão com a observação "sentença".

Se houver interesse na produção de prova oral, o rol de testemunhas deverá ser apresentado nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão.

Se a testemunha residir fora da comarca, deve ser juntado seu comprovante de endereço.

Fica resguardada, de qualquer modo, a prerrogativa do juiz de promover desde já, se assim o entender, o julgamento antecipado do mérito.

Eventual audiência de instrução será realizada de forma presencial, haja vista que tal modalidade proporciona maior garantia de incomunicabilidade das testemunhas e evita intercorrências tais como má qualidade de transmissão de áudio e vídeo, que sabidamente retardam e prejudicam o desenvolvimento do ato.

Ademais, não está presente qualquer das hipóteses do art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020.

A oitiva de testemunha ou perito de outra comarca será realizada por videoconferência, e não por precatória, salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação (art. 4º, § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020).

Também poderá ser expedida precatória para intimação acerca do dia e do horário da audiência virtual designada neste juízo (Recomendação CG nº 504/2021).

Não conheço dos documentos indicados por link de internet, haja vista que deveriam ter sido juntados aos autos (art. 434 do CP), quando possível (e.g., cópia de site da internet), ou gravados em mídia não adulterável (CD ou DVD finalizados), o que exclui pen drive, a ser depositada em cartório (art. 434 do CPC e art. 1.259 das Normas de Serviço da CGJ).

Por falta de autorização normativa do E.

TJSP, não é possível o salvamento do arquivo de mídia no SAJ.

O acesso de arquivo de documento por site de internet externo à rede do Poder Judiciário não garante sua integridade e sua conservação, sem alterações, para análise por qualquer das partes e por outras instâncias julgadoras.

Plenamente possível que o arquivo mantido em provedor particular seja modificado ou eliminado no curso do processo, o que não ocorrerá na hipótese de depósito da mídia em cartório, razão pela qual tal providência, expressamente prevista no CPC, não deve ser reputada simples formalidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2240246-20.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/10/2023; Data de Registro: 26/10/2023; TJSP; Apelação Cível 1000828-81.2021.8.26.0506; Relator (a):Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022).

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:18

Concessão
20/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2025 12:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/03/2025 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:49

Recebido o recurso
02/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2024 17:47

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:28

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/07/2024 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
23/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:48

Conclusos para decisão
18/06/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:22

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 09:24

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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