29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012445-64.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Antonio dos Santos - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para o fim de declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes que tenha por objeto a contribuição associativa indicada nos autos, condenando o réu a restituir, de forma simples, todas as quantias indevidamente descontadas, que será corrigida monetariamente a contar de cada desembolso e acrescida de juros de mora legais mensais, a contar da citação, com a cessação de todos os descontos advindos dos aludidos contratos, confirmando a tutela antecipatória de fls. 48/49, bem como condenar a ré ao pagamento de danos morais ao autor, no importe de R$ 3.000,00, corrigidos da forma acima mencionada, acrescido de juros de mora mensais, na forma do artigo 406, do Código Civil, incidentes desde o evento danoso, a teor da Súmula 54 do STJ.

Em consequência, resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a mínima sucumbência experimentada pela parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, conforme disposto no artigo 85, §§2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), PÂMELA LAURA SOARES DE AQUINO (OAB 502335/SP)
28/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:35

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 18:49

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
27/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 19:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
08/11/2024 01:32

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/10/2024 19:54

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 07:43

Juntada de Ofício
26/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 18:55

Expedição de Carta.
25/09/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:07

Concedida a Medida Liminar
24/09/2024 09:27

Conclusos para decisão
23/09/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:09

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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