07/09/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014155-53.2017.8.26.0053/10 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Carlos Alberto Pires - G. de Vasconcelos Ataide Serviços Administrativos Ltda. -

VISTOS. 1.

Fls. 150/152 - De início, observo que a decisão de fls. 146/147, a qual homologou a cessão de crédito, já efetuou a reserva de honorários contratuais no percentual de 30%.

Assim, nada a deliberar. 2.

Fls. 145/148 - Intime-se o patrono originário para ciência acerca do informado às fls. 146/147 e, querendo, manifeste-se nos autos.

Prazo: 10 (dez) dias. 3.

Fls. 153/154 - Nos termos do art. 100, §13º, da Constituição Federal, o depósito de prioridade não pode beneficiar o(a) cessionário(a).

Contudo, não é possível determinar a devolução de a devolução de 70% do montante depositado a favor de Carlos Alberto Pires ao DEPRE, haja vista que o depósito se deu em conta vinculada à DEPRE, conforme certidão de fls. 155 e não há, nos presentes autos, comprovante de que o depósito tenha sido transferido para conta judicial vinculada à esses autos.

Deverá o patrono da cessionária diligenciar junto à DEPRE.

Int. - ADV: MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP), AGUINALDO CORREA DE LACERDA (OAB 415951/SP)
27/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:14

Expedição de Ofício.
16/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 03:59

Suspensão do Prazo
18/11/2023 22:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:45

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
19/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2023 04:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 12:31

Deferido o Pedido
28/05/2023 05:39

Expedição de Certidão.
19/05/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:56

Ato ordinatório
17/05/2023 15:20

Conclusos para despacho
01/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:31

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:10

Conclusos para decisão
02/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:15

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 17:57

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/01/2022 14:51

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
19/01/2022 14:50

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/01/2022 18:07

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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