23/09/2025 01:25

Suspensão do Prazo
19/09/2025 02:28

Expedição de Certidão.
19/09/2025 02:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003625-75.2014.8.26.0053/04 - Precatório - Gratificações de Atividade - laura hiromi takeda -

VISTOS.

I - Cuida-se de depósito de prioridade de precatórios.

Intime-se a entidade devedora para, em 05 dias, apresentar eventual impugnação ao levantamento, pelos credores, dos valores depositados.

Nos termos do Comunicado DEPRE nº 01/2022, eventual impugnação aos cálculos de pagamento, pedidos de recurso em face de decisão sobre a impugnação, deverão ser protocoladas no portal E-SAJ no foro da DEPRE, por meio do menu Requisitórios , Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório.

O material de apoio para utilização do referido serviço está disponível no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

II - Após, manifeste-se o(a) credor(a), em 5 (cinco) dias, se julga inteiramente satisfeito seu crédito, advertindo-se que no silêncio será presumida a quitação integral do débito.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos qualquer óbice ao levantamento - falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.

Prazo: cinco (5) dias úteis.

Imposto de renda: registra-se, por oportuno, que é opção irretratável do contribuinte o recolhimento do imposto de renda no momento do saque, ou no momento da Declaração de Ajuste Anula (DAA) do ano-calendário do recebimento, de forma que não há de se falar de necessidade da retenção de tais valores nesse momento, sequer por determinação judicial.

Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: autorizo, no momento da expedição do mandado de levantamento, o repasse desses montantes em favor das respectivas autarquias, expedindo-se ofícios ao Banco Depositário para transferência.

Cumpridos todos os itens acima ou decurso de prazo para cumprimento, tornem conclusos para decisão.

Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
29/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:31

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
31/07/2025 18:31

Expedição de Ofício.
14/05/2025 02:54

Suspensão do Prazo
17/02/2025 04:50

Suspensão do Prazo
15/12/2024 15:05

Suspensão do Prazo
29/10/2024 03:55

Suspensão do Prazo
23/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 23:16

Suspensão do Prazo
20/03/2024 06:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/03/2024 17:09

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
16/03/2024 04:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
24/02/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:44

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
21/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2014

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082861-27.2024.8.26.0053

Cibele Tegao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0002347-25.2025.8.26.0068

Fernando Marcio Martins de Brito

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Daniel Jone Aragao Ribeiro Matos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0000619-89.2024.8.26.0356

Banco Pan SA

Rafael Aparecido Pastorelo Barbosa

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/03/2023 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0000277-62.2024.8.26.0426

Paulo Henrique Faria Melo

Prefeitura Municipal de Patrocinio Pauli...

Advogado: Rainy Faria Faleiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2018 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1003625-75.2014.8.26.0053

Decio de Morais Jacinto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauro Del Ciello

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2015 12:57

Exibir Processo