04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000727-88.2025.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Elessandra Martinez Machado - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Diante do exposto,JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTEo pedido da ação para o fim de CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em restabelecer o serviço de fornecimento de energia no imóvel descrito na inicial, cujos débitos devem permanecer sob a responsabilidade da autora.

Tais medidas já foram alcançadas em sede de tutela de urgência, tornando-a, portanto, definitiva.

Outrossim, DECLARO inexigíveis os débitos elencados na inicial em relação à autora e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MICHAEL ANTONIO GARCIA RODRIGUES (OAB 256750/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
03/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
07/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 04:05

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:23

Expedição de Carta.
09/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 12:28

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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