08/09/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:52

Expedição de Ofício.
03/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500783-82.2025.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ROBERTO ANTONIO DO PRADO - Autos digitais controle Inquérito Policial Nº 2025/000344

Vistos.

Diante do êxito do ANPP celebrado entre o Ministério Público e o imputado ROBERTO ANTONIO DO PRADO, RG. nº 5000120, ora homologado às fls. 224/225 e, tendo em vista a juntada do comprovante de recolhimento do valor acordado (fls. 217/219), acolhendo manifestação ministerial, que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBERTO ANTONIO DO PRADO.

Observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, feitas as comunicações arquivem-se os presentes autos.

Por meio do Portal de Custas, deverá ser transferido o valor depositado (fls. 217/219) para o Fundo Municipal de Saúde, juntando-se o comprovante de transferência nos autos.

Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício de comunicação à Delegacia de Polícia de Origem.

Comunique-se ao IIRGD através de formulário próprio.

P.R.I.C.

S.B.Campo, data da assinatura digital. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP)
02/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:13

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2025 01:57:14, 1ª Vara Criminal.
29/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 08:45

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
25/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 21:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 22:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/03/2025 12:04

Recebidos os autos do Outro Foro
28/03/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:58

Concedida a Liberdade provisória
28/03/2025 11:36

Mudança de Magistrado
28/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008540-80.2024.8.26.0292

Gabriela Cristina de Abreu Gouveia Castr...

Associacao Sao Francisco Vida

Advogado: Edylaine da Silva Rodrigues Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0064342-11.2023.8.26.0100

Sul America Servicos de Saude S/A

Janice Leao Ferraz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2015 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1014460-58.2025.8.26.0564

Wilmacy Braga de Lima

Banco Master S/A

Advogado: Joseane Quiteria Ramos Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1010955-15.2025.8.26.0223

Carlos Alfio Blaschi

Gastronomia Santo Antonio Eireli EPP Emp...

Advogado: Luiz Felipe Marinho Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0027855-86.2023.8.26.0053

Casa Paulistana Participacoes LTDA

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Armando dos Santos Varella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2019 09:59

Exibir Processo