04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/09/2025 18:53

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001651-93.2024.8.26.0562 (processo principal 1015602-55.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Joyce Ittner - - Andre Felippe Cardozo Luz da Silva - Tatiana Simonetti Machado Lima - - Marcelo da Fonseca Lima -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: TATIANA SIMONETTI MACHADO LIMA (OAB 295536/SP), MARCELO DA FONSECA LIMA (OAB 295521/SP), MARCELO DA FONSECA LIMA (OAB 295521/SP), TATIANA SIMONETTI MACHADO LIMA (OAB 295536/SP), ANDRE FELIPPE CARDOZO LUZ DA SILVA (OAB 29172/SC), JOYCE ITTNER (OAB 29443/SC), JOYCE ITTNER (OAB 29443/SC), ANDRE FELIPPE CARDOZO LUZ DA SILVA (OAB 29172/SC), DANIEL MOURAD MAJZOUB (OAB 209481/SP), DANIEL MOURAD MAJZOUB (OAB 209481/SP)
25/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
23/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:49

Suspensão do Prazo
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:10

Conclusos para decisão
30/03/2025 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/03/2025 11:10

Conclusos para julgamento
28/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:49

Penhora Deferida
05/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
03/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
15/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 19:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:50

Expedição de Mandado.
19/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 07:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:37

Juntada de Ofício
12/11/2024 20:28

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:11

Determinada a Penhora de Direito Creditório
17/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
16/09/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 18:12

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 07:58

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 07:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/05/2024 10:18

Bloqueio/penhora on line
14/05/2024 12:12

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 11:41

Conclusos para decisão
30/04/2024 18:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 22:37

Suspensão do Prazo
14/03/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
10/02/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2015

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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