29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000431-95.2017.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Resistência - Wellinton Alexandre Franco Barbosa -

VISTOS.

Diante do trânsito em julgado do acórdão que declarou extinta a punibilidade, realizem-se as comunicações de praxe, arquivando-se oportunamente.

Int.

Cabreuva, 27 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ FERNANDO DE SANTO (OAB 124598/SP), FABIANA LEITE DOS SANTOS (OAB 222210/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:22

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
09/05/2024 09:13

Conclusos para julgamento
15/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 12:34

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 08:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 08:53:29, Vara Única.
01/02/2024 08:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2024 08:53:23, Vara Única.
25/01/2024 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:20

Expedição de Ofício.
12/12/2023 11:22

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:22

Expedição de Mandado.
12/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:50

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 02:30:00, Vara Única.
11/12/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
10/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:19

Expedição de Mandado.
01/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 09:52

Expedição de Ofício.
01/12/2023 09:51

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:52

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 03:30:00, Vara Única.
30/11/2023 12:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 12:24:10, Vara Única.
29/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 21:41

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:34

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:33

Expedição de Mandado.
20/10/2023 19:28

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 02:00:00, Vara Única.
19/08/2023 18:00

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
19/06/2023 11:40

Juntada de Certidão
16/06/2023 20:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 08:49:33, Vara Única.
01/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:52

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 16:05

Juntada de Ofício
03/02/2023 16:05

Juntada de Ofício
01/02/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:25

Conclusos para despacho
28/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 16:55

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2023 10:00

Expedição de Mandado.
24/01/2023 09:59

Expedição de Mandado.
24/01/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/01/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2023 02:00:00, Vara Única.
17/01/2023 14:47

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 13:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 11:23

Expedição de Mandado.
09/09/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 21:06

Conclusos para despacho
09/12/2021 21:06

Expedição de Certidão.
09/12/2021 21:03

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:30

Conclusos para despacho
17/08/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2021 07:07

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:00

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 11:58

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2021 11:57

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 04:39

Suspensão do Prazo
20/10/2020 01:06

Suspensão do Prazo
07/07/2020 21:15

Suspensão do Prazo
16/04/2020 23:41

Suspensão do Prazo
27/03/2020 10:16

Expedição de Ofício.
22/03/2020 05:34

Suspensão do Prazo
19/03/2020 21:16

Suspensão do Prazo
12/02/2020 18:32

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
12/02/2020 15:41

Conclusos para despacho
22/01/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 11:45

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2020 11:44

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 13:36

Expedição de Certidão.
14/11/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 11:44

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
18/10/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 16:08

Conclusos para despacho
16/10/2018 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2018 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2018 13:39

Expedição de Certidão.
27/09/2018 16:37

Expedição de Ofício.
27/09/2018 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 11:26

Conclusos para despacho
13/09/2018 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 17:52

Expedição de Certidão.
12/09/2018 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2018 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 16:41

Expedição de Mandado.
29/08/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 16:24

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2018 06:04:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/08/2018 11:54

Conclusos para despacho
14/08/2018 13:25

Mudança de Classe Processual
10/08/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 17:03

Expedição de Certidão.
10/08/2018 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2018 15:17

Juntada de Outros documentos
10/08/2018 15:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 15:43

Expedição de Ofício.
20/07/2018 11:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 13:43

Recebida a denúncia
17/07/2018 11:48

Conclusos para despacho
22/06/2018 16:51

Juntada de Petição de Denúncia
22/06/2018 15:13

Expedição de Certidão.
22/06/2018 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
21/06/2018 13:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2018 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2018 13:03

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/06/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/06/2018 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2018 13:02

Expedição de Mandado.
21/06/2018 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2018 15:55

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2018 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/06/2018 11:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/02/2018 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/02/2018 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
23/02/2018 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2018 15:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/11/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/11/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2017 14:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2017 02:06:12, Vara Única.
12/09/2017 17:46

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2017 10:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2017 13:26

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2017 02:32:00, Vara Única.
28/08/2017 11:21

Expedição de Mandado.
28/08/2017 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2017 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2017 16:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
20/06/2017 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
20/06/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2017 14:09

Conclusos para despacho
06/04/2017 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/04/2017 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2017 18:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
06/03/2017 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/03/2017 16:20

Processo Materializado
06/03/2017 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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