08/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006305-06.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Aparecido Rosa - - Daniela Gini de Camargo Rosa -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela parte recorrente de fls. retro, independentemente de preparo (artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/83), no duplo efeito.

A parte recorrida para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto, caso queira.

Após, remetam-se os autos ao Colendo Colégio Recursal, observando-se as formalidades legais.

Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.

Int. - ADV: ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662/SP), ANA MÁRCIA ERNESTO DA CUNHA (OAB 276662/SP)
25/08/2025 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
11/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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