05/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019989-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Olavo Silveira da Silva -

Vistos.

Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
28/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 18:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:05

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 08:14

Conclusos para julgamento
18/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/05/2025 12:51

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 22:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:22

Expedição de Mandado.
07/04/2025 20:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:58

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 18:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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