17/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
17/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
29/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:53

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
10/05/2024 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/04/2024 12:08

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 13:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/02/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 20:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:49

Julgada improcedente a ação
07/02/2024 13:21

Conclusos para julgamento
25/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 05:56

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:02

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Quinzani Santana (OAB 263148/SP) Processo 1004513-36.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria de Fátima Marcondes de Araújo - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/08/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 20:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 20:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:19

Expedição de Mandado.
06/07/2023 19:19

Expedição de Mandado.
06/07/2023 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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