TJSP - 0001614-33.2022.8.26.0337
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mairinque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:00
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001614-33.2022.8.26.0337 (processo principal 1002218-45.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Alves Ferreira - - Luciula de Cassia Moreira - Bruno Campos Perroti e outro - Diante dos elementos constantes dos autos, tendo sido juntada a certidão da matrícula do imóvel (fls. 268/271), defiro o pleito formulado pela parte exequente nas fls. 265/266, determinando a lavratura de termo de penhora nos autos, nos termos do art. 845, § 1º do Código de Processo Civil.
Lavrado o termo, intime-se o executado, pessoalmente, por mandado, bem como seu eventual cônjuge, se casado for, ocasião em que deverá ser nomeado depositário e intimado da constrição para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, poderá a parte exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844 do Código de Processo Civil).
Para tanto, cópia desta decisão servirá como mandado de intimação.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO BORGES MARQUES (OAB 171856/SP), JEFFERSON FERREIRA TENCA (OAB 99597/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), GUSTAVO BORGES MARQUES (OAB 171856/SP), JEFFERSON FERREIRA TENCA (OAB 99597/SP) -
25/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 11:32
Penhora Deferida
-
24/08/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 19:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 20:45
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 17:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 17:32
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 00:34
Suspensão do Prazo
-
31/10/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2024 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 08:09
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 23:00
Expedição de Carta.
-
21/10/2024 23:00
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 18:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/10/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 18:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/07/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 21:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 21:06
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 21:04
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 20:42
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 20:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 20:37
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2024 23:34
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 23:29
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 02:27
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 15:59
Bloqueio/penhora on line
-
04/06/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2023 05:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
12/02/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 15:42
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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