13/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
03/09/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079502-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ademilson Dias do Vale -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo a impugnação apresentada pela ré, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: DEIVID DEMORE CORRÊA (OAB 488093/SP), MÁRCIO ROGÉRIO PRADO CORRÊA (OAB 301341/SP)
02/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:36

Homologado o Cálculo
02/09/2025 11:13

Conclusos para decisão
13/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/06/2025 11:40

Conclusos para decisão
01/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
31/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/02/2025 09:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:26

Recebido o recurso
07/01/2025 11:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:03

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 11:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:55

Recebida a Petição Inicial
24/10/2024 17:42

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:58

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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