TJSP - 1047430-21.2016.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE TEIXEIRA MONTAGNER

CPF *04.***.*46-39

Advogados

GUSTAVO TEIXEIRA MONTAGNER

OAB: 263896/SP

CPF *89.***.*75-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MONICA ANTONIO CORTEZZI DA CUNHA

CPF *78.***.*62-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 14:30

    Juntada de Decisão

  • 16/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1047430-21.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Jose Teixeira Montagner - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de título executivo judicial apto a amparar a pretensão da autarquia.

    Custas e despesas processuais na forma da lei, observada a isenção legal da parte exequente.

    Sucumbente, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da execução.

    Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intime-se. - ADV: GUSTAVO TEIXEIRA MONTAGNER (OAB 263896/SP)

  • 28/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:59

    Julgada improcedente a ação

  • 27/08/2025 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 13:55

    Mudança de Magistrado

  • 18/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 22:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 15:35

    Autos no Prazo

  • 10/11/2023 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2023 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:16

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 26/04/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 08:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/12/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 14:01

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 12:53

    Ato ordinatório

  • 18/08/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:46

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2022 14:40

    Decisão

  • 28/01/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:43

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 18:36

    Decisão

  • 07/12/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 23:16

    Decisão

  • 01/12/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/11/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/11/2021 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:54

    Decisão

  • 17/11/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/06/2021 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/06/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2021 17:43

    Decisão

  • 25/06/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 22:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 09:14

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/06/2021 08:55

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 21:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/06/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:22

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/05/2021 08:24

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 10:20

    Decisão

  • 23/04/2021 07:56

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 18:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 08/11/2019 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 08/11/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 16:56

    Ato ordinatório

  • 05/09/2019 17:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/08/2019 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 11:44

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 16:59

    Julgada improcedente a ação

  • 27/06/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 20:30

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 19:57

    Decisão

  • 05/02/2019 16:37

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2018 13:48

    Decisão

  • 13/12/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 11:21

    Ato ordinatório

  • 20/11/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2018 08:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 19:09

    Decisão

  • 22/10/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2018 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2018 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2018 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2018 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2018 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2018 16:47

    Ato ordinatório

  • 02/08/2018 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 14:58

    Ato ordinatório

  • 10/07/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2018 13:36

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2018 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2018 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 17:57

    Decisão

  • 19/06/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2018 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2018 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2018 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 18:00

    Decisão

  • 25/05/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2018 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2018 17:08

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2018 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:56

    Decisão

  • 17/04/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 19:08

    Decisão

  • 09/04/2018 16:14

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2018 15:22

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 09:31

    Ato ordinatório

  • 23/02/2018 09:28

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2018 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2018 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2018 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2018 18:16

    Decisão

  • 06/02/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2018 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2018 12:34

    Proferido Despacho

  • 15/12/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2017 14:37

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2017 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2017 14:22

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2017 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2017 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2017 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 17:40

    Decisão

  • 27/03/2017 14:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 17:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/02/2017 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2017 19:53

    Decisão

  • 10/02/2017 14:27

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2016 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2016 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2016 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2016 17:48

    Decisão

  • 14/12/2016 13:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 14:58

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/12/2016 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2016 14:33

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2016 11:02

    Ato ordinatório

  • 30/11/2016 10:55

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2016 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2016 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2016 14:53

    Decisão

  • 10/11/2016 17:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2016 16:14

    Decisão

  • 09/11/2016 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2016 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2016 19:04

    Decisão

  • 07/11/2016 09:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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