23/09/2025 02:44

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090668-98.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - William Alves da Silva -

Vistos.

Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

Assim, peticione a parte interessada classificando seu peticionamento como "petição intermediária", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença.

Intimem-se. - ADV: CLARENCE WILLIANS DUCCINI JUNIOR (OAB 508552/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 00:26

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:28

Recebido o recurso
11/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
09/02/2025 04:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:11

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 14:19

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 20:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:59

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:35

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
24/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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