26/08/2025 23:00

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008764-24.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Meu Lar Cantareira -

Vistos. 1.

Acolho, em parte, os embargos de declaração opostos, tão somente em relação ao recolhimento das custas, visto que estas constam às fls. 112/117. 1.1.

Quanto aos demais argumentos trazidos, rejeitos os aclaratórios, visto que possuem caráter infringente, pois inexiste, na decisão hostilizada, os requisitos previstos no art. 1.022 do CPC.

Assim, acolho parcialmente os embargos, conforme acima exposto, permanecendo, no mais, a decisão proferida, consoante fundamentação lá exposta. 2.

Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 3.

Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: JACKSON KAWAKAMI (OAB 204110/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:31

Expedição de Carta.
25/08/2025 19:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:00

Suspensão do Prazo
26/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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