11/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
06/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:20

Evoluída a classe de 279 para 283
02/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500109-19.2025.8.26.0145 - Inquérito Policial - Leve - Autor Desconhecido 1 -

Vistos.

Havendo justa causa para a presente ação penal, recebo a denúncia de fls. 141-144, ofertada em desfavor de VINÍCIUS LOPES DE OLIVEIRA por ter, in thesi, praticado a conduta descrita no artigo 129, caput, § 1º, I, do Código Penal, e no art. 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, visto estarem presentes os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, considerando a existência de prova da materialidade delitiva, e ainda por haver indícios suficientes de autoria.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Verificando o Sr.

Oficial de Justiça que o réu se oculta para não ser citado, certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida no CPC.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo legal, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário (art. 396-A do CPP).

Não apresentada a resposta escrita no prazo legal, ou se o acusado, citado pessoalmente ou por hora certa, não constituir defensor, nomeie-se dativo, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias para oferecimento de resposta escrita, bem como, para acompanhar o processo, dando-se estrito cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, e art. 185, caput, do CPP Apresentada defesa escrita, abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre eventuais preliminares e documentos.

Sem prejuízo, providencie a z.

Serventia às comunicações e anotações de estilo, à juntada de folha de antecedentes e de certidão do Distribuidor.

Servirá a presente, por cópia, como Mandado de Citação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: RITA DE CÁSSIA BARBUIO (OAB 161042/SP)
25/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:27

Recebida a denúncia
16/08/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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