07/04/2025 16:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:28

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:27

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:25

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:25

Baixa Definitiva
07/04/2025 15:23

Expedido Certidão
18/03/2025 09:21

Prazo
18/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 22:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/03/2025 12:54

Expedido Certidão
17/03/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/03/2025 09:40

Expedido Certidão
12/03/2025 19:22

Expedido Certidão
12/03/2025 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/03/2025 09:05

Acórdão registrado
12/03/2025 08:43

Julgado virtualmente
27/02/2025 15:23

Julgamento Virtual Iniciado
26/02/2025 18:21

Processo encaminhado para o Magistrado
26/02/2025 17:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 16:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:38

Expedido Termo
14/01/2025 14:38

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 17:29

Expedido Termo
19/12/2024 17:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:58

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
11/12/2024 11:53

Expedido Termo
11/12/2024 11:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:23

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/11/2024 16:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:52

Expedido Termo
14/11/2024 13:51

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 13:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 14:55

Expedido Termo
17/10/2024 14:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
03/09/2024 13:17

Conclusos para o Relator
03/09/2024 13:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/09/2024 11:35

Recebidos os autos do MP
02/09/2024 21:56

Juntada de petição
02/09/2024 21:56

Expedido Termo
02/09/2024 21:56

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/08/2024 17:36

Documento Expedido
02/08/2024 17:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/08/2024 15:22

Distribuição por Sorteio
01/08/2024 07:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/07/2024 09:10

Processo Cadastrado
30/07/2024 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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