26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002446-19.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleide Ornelas de Freitas Batista - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - - Bruno Ferreira da Rocha e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) confirmar a tutela de urgência concedida e condenar o réu Banco Losango S/A a cancelar o contrato de empréstimo objeto do presente feito;b) condenar o réu Banco Losango S/A ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pela Tabela de Atualizações do TJSP (IPCA) e acrescida de juros de mora, desde o arbitramento, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil).

Diante da sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do NCPC.

Porque sucumbiu em maior proporção, a parte ré arcará com70% das verbas de sucumbência e a autora com 30%.

Publique-se e Intime-se. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), MONIQUE OLIVEIRA PIMENTEL DOMINGUES (OAB 276715/SP), HUGO DA SILVA PINHO (OAB 393295/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:57

Suspensão do Prazo
11/04/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:07

Homologado o pedido
18/03/2025 09:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:36

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:14

Expedição de Carta.
02/12/2024 12:14

Expedição de Carta.
28/11/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:16

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
23/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:57

Expedição de Carta.
15/03/2024 16:57

Expedição de Carta.
15/03/2024 16:57

Expedição de Carta.
15/03/2024 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 15:52

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 12:21

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:05

Determinada a emenda à inicial
29/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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