28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005001-78.2023.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Rafael Wellington Unruh - Apelado: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Indefere-se a gratuidade recursal ao réu-apelante.

A concessão da gratuidade recursal dependia necessariamente de prova no sentido que a situação econômica do apelante fosse condizente com os benefícios buscados.

Dos extratos apresentados, extrai-se que o apelante percebe rendimentos como empresário que giraram em torno de R$6.231,00 em julho de 2024 (fls.216) Conquanto tais valores, em um primeiro momento, não possam ser reputados expressivos, a circunstância não é suficiente para desonerar o apelante, automaticamente, de demonstrar que suas despesas ordinárias alcançam parte importante de seus ganhos, de modo a colocar em risco o princípio da dignidade da pessoa humana.

Anote-se que o apelante reside em condomínio de alto padrão (fls. 258) e efetuou despesas elevadas com cartão de crédito (fls. 68/92).

De resto, ele contratou advogado particular para defender seus interesses em juízo. É certo isso não afasta, por si só, a afirmada pobreza jurídica.

Todavia, no caso em tela, diante dos demais elementos dos autos, a contratação também deve ser considerada e depõe contra a pretensão.

Assim, fica concedido ao réu-apelante o prazo de cinco dias para os recolhimentos necessários do preparo, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo, com ou sem recolhimento, tornem cls.

Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) - Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG) - 3º andar
12/06/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/07/2024 12:43

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 13:44

Julgada Procedente a Ação
03/04/2024 13:57

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 05:45

Juntada de Petição de Réplica
19/11/2023 15:35

Suspensão do Prazo
27/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/10/2023 09:17

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 17:12

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 10:03

Recebida a Petição Inicial
10/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
10/05/2023 12:03

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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