TJSP - 1501755-46.2020.8.26.0628
1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501755-46.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MARCIO ARAUJO DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação penal, e assim o faço para CONDENAR o réu MARCIO ARAÚJO DA SILVA ao cumprimento de pena privativa de liberdade consistente em 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além da suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, por 02 (dois) meses, por estar incurso no art. 302, §3°, do Código de Trânsito Brasileiro.
Estando solto, DEFIRO ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Por fim, transitada em julgado a presente sentença: a.
Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRG; b.
Em relação à pena de multa e eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. c.
Expeça-se guias de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias ao início da execução penal; e d.
Procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. e.
Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB.
Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). f.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Custas ex legis.
P.I.C. - ADV: DANILO UCIDA (OAB 328468/SP) -
03/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 16:22
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
03/09/2025 16:21
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2025 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
13/08/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 17:22
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 15:15
Juntada de Mandado
-
25/07/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 15:08
Juntada de Mandado
-
25/07/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2025 15:08
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:16
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 14:34
Expedição de Mandado.
-
15/07/2025 19:41
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 12:26
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/04/2025 11:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/03/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 11:25
Autos no Prazo
-
20/03/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 09:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
17/03/2025 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:38
Juntada de Mandado
-
17/03/2025 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 14:38
Juntada de Mandado
-
14/03/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 10:23
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2025 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 12:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 12:21
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 12:21
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 12:21
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 12:21
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 12:20
Expedição de Mandado.
-
19/02/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 11:07
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 11:06
Expedição de Ofício.
-
19/02/2025 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/01/2024 08:12
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 11:26
Autos no Prazo
-
15/06/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2022 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2022 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 12:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 09:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
-
24/03/2022 15:20
Conclusos para despacho
-
26/01/2022 11:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
14/01/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2022 15:16
Juntada de Ofício
-
12/01/2022 15:05
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2022 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 15:04
Juntada de Mandado
-
13/12/2021 14:02
Juntada de Ofício
-
14/10/2021 12:14
Expedição de Ofício.
-
06/10/2021 22:25
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 13:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 17:40
Expedição de Mandado.
-
30/09/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 17:23
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 17:03
Mudança de Classe Processual
-
29/08/2021 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 17:29
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/07/2021 20:10
Recebida a denúncia
-
20/07/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
20/01/2021 14:12
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/01/2021 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2020 15:23
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2020 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/11/2020 10:20
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/11/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/11/2020 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/11/2020 06:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2020 06:34
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2020 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 18:16
Expedição de Ofício.
-
27/10/2020 18:13
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 17:09
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/10/2020 15:23
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 15:21
Expedição de Alvará.
-
27/10/2020 13:25
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
27/10/2020 13:13
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 11:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 09:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
26/10/2020 20:55
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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