04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007666-23.2024.8.26.0704 (apensado ao processo 1006990-75.2024.8.26.0704) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Jose Messias Alves Xavier - Condomínio Edifício Morada Villa Verde - Trata-se de ação de embargos à execução, em que a embargante alega, em síntese, que houve acordo entre as partes homologado no processo 1001262-87.2023.8.26.0704 e que este vendo sendo cumprido integralmente.

Ademais, pleiteia pela condenação da repetição do indébito e pela litigância de má-fé da embargada.

Em contestação (fls 114/122), a embargada alega, em síntese, que o acordo não foi cumprido devido ao atraso no pagamento de diversas parcelas, e que com a aplicação da cláusula resolutiva por atraso de 48 horas no pagamento, tal acordo foi extinto, gerando assim novo título executivo judicial.

Observa-se que a cobrança da presente a ação é a mesma que foi pleiteada nos autos do processo n° 1001262-87.2023.8.26.0704.

Ademais, em se tratando de acordo homologado naquela demanda, é daquele juízo a competência para o julgamento da presente ação, nos termos do art. 516, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que deveria ter sido distribuído como cumprimento de sentença.

Ante o exposto, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, considerando a conexão entre a presente demanda e a de n° 1001262-87.2023.8.26.0704, anteriormente distribuída.

Traslade-se a decisão para o processo de execução 1006990-75.2024.8.26.0704, que também deverá ser remetido à 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã.

P.I.C.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARIA APARECIDA LAGES DE AGUIAR (OAB 355876/SP), IGOR RODRIGO NOGUEIRA (OAB 391294/SP)
03/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:16

DEPRE - Decisão Proferida
11/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/01/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 21:42

Apensado ao processo
18/10/2024 19:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 23:40

Conclusos para decisão
25/09/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:49

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
02/09/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 08:58

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
23/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
22/08/2024 20:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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