TJSP - 0000168-75.2025.8.26.0244
1ª instância - 01 Cumulativa de Iguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000168-75.2025.8.26.0244 (processo principal 1001520-22.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Emerson Francisco dos Santos Gomes - Diante o erro de publicação de decisão de fls. 39, fica a fazenda intimada: "
Vistos.
Preenchidos os requisitos legais, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a Fazenda Pública, via portal eletrônico, através do seu órgão de representação judicial, para que se manifeste sobre o pedido de execução invertida e, querendo, apresente a planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, presumindo-se o silêncio como concordância tácita.
Ressalto que, em caso de eventual discordância da parte executada quanto ao pedido de execução invertida, ou de eventual discordância da parte exequente quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública, caberá à parte exequente, no mesmo prazo de 15 dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, caso em que a Fazenda Pública será intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Intime-se.". - ADV: PATRÍCIA SCACIOTTI (OAB 490778/SP) -
27/08/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 15:00
Ato ordinatório
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09/06/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 11:09
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2025 00:36
Suspensão do Prazo
-
11/03/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 17:28
Recebida a Petição Inicial
-
10/03/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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