TJSP - 1017447-19.2022.8.26.0032
1ª instância - 04 Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 23:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/08/2025 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017447-19.2022.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Rita Rampim - Odontobirigui Clínica Odontológica Ltda. - - Banco Votorantim S.A. - Desse modo, com fundamento no art. 1.022, inciso III, do CPC, acolho o pedido deduzido pelo Banco Votorantim S.A. para o fim de corrigir o erro material constatado na sentença embargada, passado o seu dispositivo a constar com a seguinte redação: ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, para o fim de: a) DECLARAR rescindidos os contratos de prestação de serviços odontológicos e de financiamento celebrados entre as partes litigantes, por culpa exclusiva da primeira requerida; b) CONDENAR as rés, ODONTOBIRIGUI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA e BANCO VOTORANTIM S/A, solidariamente, a restituírem à parte autora o valor de 3.779,34 (três mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.
TJ/SP desde cada desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a citação até 27/08/2024 (inclusive); a partir de 28/08/2024, em conformidade com a Lei n. 14.905/2024, os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros de mora pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 406 do Código Civil); c) CONDENAR a ré ODONTOBIRIGUI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, exclusivamente, ao pagamento de uma indenização no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E.
TJ/SP a partir da data desta sentença (cf.
Súmula 362 do C.
STJ), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, devidos desde a citação até 27/08/2024 (inclusive); a partir de 28/08/2024, em conformidade com a Lei n. 14.905/2024, os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA e com juros de mora pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central; d) TORNAR definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 115/117.
Por força do princípio da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte ex adversa, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação, devidamente atualizado (CPC, art. 85, p. 2º).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.
I." No mais permanece a sentença tal como lançada.
Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), NEY CAMPOS AVOGADOS (OAB 2285/MG), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP), RAFAELA TALARICO (OAB 462092/SP), LUCILA RURIKO KOGA GOMES DOS SANTOS (OAB 223116/SP) -
25/08/2025 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 19:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/08/2025 21:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 21:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:03
Julgada Procedente a Ação
-
13/08/2025 14:24
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 20:09
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:43
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 14:29
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 16:08
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 08:38
Expedição de Ofício.
-
26/08/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
22/07/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 00:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 15:36
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/12/2023 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 10:58
Juntada de Mandado
-
04/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
02/12/2023 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 18:56
Expedição de Carta.
-
01/12/2023 18:56
Expedição de Carta.
-
01/12/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 18:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 17:07
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 14:12
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 22:39
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 02:27
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:34
Expedição de Ofício.
-
11/10/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 07:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 08:45
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 15:02
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2023 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 05:38
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 19:39
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 11:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 11:27
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 11:57
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 21:28
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2023 21:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
14/02/2023 05:46
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2023 05:36
Juntada de Petição de Réplica
-
19/12/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 14:03
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
15/12/2022 05:37
Juntada de Petição de contestação
-
09/12/2022 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2022 09:12
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 05:51
Juntada de Petição de contestação
-
10/11/2022 05:32
Juntada de Petição de contestação
-
07/11/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2022 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 16:48
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 17:27
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2022 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2022 18:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2022 18:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2022 23:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 17:15
Expedição de Carta.
-
07/10/2022 17:15
Expedição de Carta.
-
07/10/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 09:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/10/2022 17:48
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 19:33
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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