03/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012556-53.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wesley Ismael da Silva Barbosa - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Apesar de irrelevantes, os documentos sigilosos podem ser visualizados, conforme certificado à fl. 243.

O autor alega somente possuir duas contas bancárias, mas as transferências enviadas e recebidas de "Wesley" (como às fls. 203 ou 212) sugerem o contrário.

A questão é irrelevante pois o negócio jurídico originário da dívida objeto da ação não se destinava a liberação de dinheiro em sua conta, mas a pagamento por outras dívidas anteriores, conforme indicado nos termos contratuais às fls. 220/227.

A alegação à fl. 230 de que o contrato juntado não possui a qualificação do autor é falso, dado que apesar de constar claramente seu CPF e o domicílio ser justamente município adjacente de onde nasceu, conforme seu documento de identidade emitido naquele estado em 2018 (fls. 20/21), presumindo-se que a plataforma Desenrola Brasil teria utilizado os dados cadastrados quando da expedição do CPF em 2017 (23/24), observando que o autor já possuía relação com o réu na data daquele contrato.

Apesar da afirmação do réu de que o contrato foi assinado através do programa Desenrola Brasil, a instituição verificadora do instrumento de fls. 220/227 não está cadastrada pelo ICP-Brasil e, ao que parece, a autoria só seria comprovada mediante o e-mail fornecido.

Assim, em 15 (quinze) dias, requeira o necessário ou comprove o réu a autoria da assinatura digital à fl. 227.

Deverá, no mesmo prazo, o autor corrigir a sua qualificação e informar seu endereço eletrônico, ao invés do de seu patrono, como constou na inicial.

De qualquer forma, providencie o autor a juntada do o Relatório de Contas e Relacionamento (CCS) e Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) emitidos pelo Banco Central através dos serviços do Registrato, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de demonstrar se houve não renegociação de dívidas e a veracidade da sua afirmação sobre as contas bancárias.

Int. - ADV: FELIPE CRUZ CALEGARIO (OAB 469413/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
02/09/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:07

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:32

Juntada de Ofício
04/09/2024 14:03

Ato ordinatório
04/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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