TJSP - 1030808-45.2019.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 19:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030808-45.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - TELEFONICA BRASIL S.A. -
Vistos.
Anote-se a petição de fls. 881, pela qual a autora apresentou a documentação necessária ao recálculo da multa, atendendo ao requerido pelo PROCON às fls. 876/878.
Diante disso, intime-se o requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recálculo da penalidade, observando os parâmetros fixados no v. acórdão de fls. 743/764, e junte aos autos a respectiva planilha, sob pena de prosseguimento da execução pelo valor originalmente fixado.
Após, tornem os autos conclusos.
Int. - ADV: SERGIO MACHADO TERRA (OAB 356089/SP) -
27/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:38
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 14:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/04/2024 09:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/09/2020 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/09/2020 14:06
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 10:22
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 10:20
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 03:27
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 18:51
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/07/2020 19:49
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 19:11
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 21:47
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 21:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2020 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2020 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 15:45
Juntada de Decisão
-
18/06/2020 15:45
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 18:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2020 18:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/05/2020 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 05:14
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 00:21
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 11:43
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 14:34
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 16:13
Julgada improcedente a ação
-
01/11/2019 11:44
Conclusos para julgamento
-
23/10/2019 18:41
Juntada de Petição de Réplica
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12/10/2019 04:09
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 14:23
Certidão de Publicação Expedida
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01/10/2019 09:22
Juntada de Outros documentos
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30/09/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 16:53
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
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30/09/2019 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2019 15:59
Expedição de Certidão.
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09/09/2019 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/08/2019 00:26
Suspensão do Prazo
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02/07/2019 12:10
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2019 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2019 12:12
Expedição de Certidão.
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28/06/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2019 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2019 22:22
Juntada de Outros documentos
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25/06/2019 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2019 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2019 12:55
Expedição de Certidão.
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19/06/2019 12:55
Proferido Despacho
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19/06/2019 11:52
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 15:40
Concedida a Medida Liminar
-
18/06/2019 14:48
Conclusos para decisão
-
18/06/2019 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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18/06/2019 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/06/2019 13:57
Decisão
-
18/06/2019 09:17
Conclusos para decisão
-
17/06/2019 18:08
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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