TJSP - 7000025-53.2021.8.26.0196

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEL EBER DA SILVA

CPF *72.***.*14-35

Advogados

GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000025-53.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Semi-aberto - Eliel Eber da Silva - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP)

  • 03/09/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 16:01

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:44

    Ato ordinatório

  • 13/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:09

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 16:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 17:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/05/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 15:50

    Ato ordinatório

  • 16/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 19:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 19:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2025 19:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 19:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 10:25

    Apensado ao processo

  • 07/05/2025 10:25

    Apensado ao processo

  • 27/01/2025 09:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2025 13:21

    Concedida Progressão de regime

  • 20/01/2025 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 21:32

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 09:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/07/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/05/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/04/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/12/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 09/12/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 27/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 28/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 24/09/2014 00:00

    Outros

  • 24/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2014 00:00

    Outros

  • 21/07/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2014 00:00

    Outros

  • 05/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2014 00:00

    Outros

  • 12/02/2014 00:00

    Outros

  • 12/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 09/10/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2013 00:00

    Imprensa

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/06/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/02/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Outros

  • 18/01/2013 00:00

    Outros

  • 15/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/01/2013 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 10/01/2013 00:00

    Autos com a Defesa

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2012 00:00

    Imprensa

  • 03/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 00:00

    Outros

  • 07/11/2012 00:00

    Imprensa

  • 06/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2012 00:00

    Outros

  • 31/10/2012 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2012 00:00

    Outros

  • 24/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Outros

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2012 00:00

    Outros

  • 15/05/2012 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 07/05/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP - Polo Ribeirão Preto

  • 01/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 12/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/12/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 00:00

    Outros

  • 21/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 31/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/11/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2009 00:00

    Outros

  • 21/07/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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