08/04/2025 10:28

Baixa Definitiva
08/04/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:27

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 19:48

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
14/03/2025 14:58

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
14/02/2025 16:09

Realizado Cálculo
11/01/2025 21:07

Suspensão do Prazo
11/11/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:54

Decurso de Prazo
30/08/2024 08:26

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 10:31

Edital de Citação Expedido
06/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/03/2024 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/02/2024 23:55

Suspensão do Prazo
19/12/2023 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/12/2023 10:55

Julgada Procedente a Ação
27/11/2023 15:15

Conclusos para Sentença
24/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:55

Decurso de Prazo
01/09/2023 17:37

Especificação de Provas Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Makino de Medeiros (OAB 295388/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1075828-78.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iris Muriel Mendes de Almeida - Reqdo: Gabriel Arnaldo de Siqueira -

Vistos.

No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j. 4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00).

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Sem prejuízo, em igual prazo, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.

Intime-se.
25/08/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:48

Remetido ao DJE
24/08/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:40

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2023 10:31

Réplica Juntada
25/07/2023 17:16

Petição Juntada
24/07/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
24/07/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2023 15:14

Contestação Juntada
04/06/2023 01:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2023 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 13:13

Decurso de Prazo
26/02/2023 00:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/02/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 14:10

Certidão de Cartório Expedida
14/02/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:13

Remetido ao DJE
13/02/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 14:11

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:01

Petição Juntada
27/11/2022 02:31

Suspensão do Prazo
10/10/2022 09:36

Documento Juntado
05/10/2022 13:32

Edital de Citação Expedido
14/07/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2022 16:21

Certidão de Cartório Expedida
14/07/2022 10:06

Petição Juntada
14/07/2022 09:55

Petição Juntada
24/06/2022 09:35

Edital Juntado
22/06/2022 10:25

Edital de Citação Expedido
21/06/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2022 21:19

Suspensão do Prazo
13/05/2022 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 12:02

Petição Juntada
11/03/2022 07:27

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 19:20

Remetido ao DJE
09/03/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 13:40

Petição Juntada
24/02/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 16:03

Remetido ao DJE
22/02/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
06/02/2022 16:27

Carta Expedida
01/02/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 10:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/12/2021 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 13:43

Remetido ao DJE
15/12/2021 12:29

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/12/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2021 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 00:39

Remetido ao DJE
09/12/2021 16:39

Decisão
07/12/2021 16:21

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:03

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:03

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2021 10:56

Petição Juntada
25/11/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:26

Remetido ao DJE
23/11/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 18:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/08/2021 19:13

Mandado de Citação Expedido
13/08/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 11:19

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/08/2021 08:45

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 18:56

Remetido ao DJE
02/08/2021 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2021 23:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/05/2021 18:23

Mandado de Citação Expedido
29/03/2021 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 16:02

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/03/2021 07:25

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 18:46

Remetido ao DJE
08/03/2021 13:04

Decisão
08/03/2021 11:11

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:29

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:26

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2021 04:16

Suspensão do Prazo
06/02/2021 13:01

AR Positivo Juntado
20/01/2021 06:13

AR Positivo Juntado
20/01/2021 06:13

AR Positivo Juntado
07/01/2021 18:38

Carta Expedida
07/01/2021 18:38

Carta Expedida
07/01/2021 18:38

Carta Expedida
15/12/2020 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 17:48

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
02/12/2020 07:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 21:45

Remetido ao DJE
30/11/2020 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2020 18:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2020 17:14

Suspensão do Prazo
22/11/2020 09:23

Mandado de Citação Expedido
18/11/2020 08:53

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 08:07

Remetido ao DJE
16/11/2020 17:09

Decisão
13/11/2020 12:17

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:44

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:44

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2020 08:26

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 08:37

Remetido ao DJE
26/09/2020 03:08

AR Positivo Juntado
06/09/2020 19:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2020 19:56

Certidão do Art. 828 do CPC
02/09/2020 08:29

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 19:46

Remetido ao DJE
30/08/2020 19:46

Decisão
28/08/2020 17:40

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:45

Conclusos para despacho
28/08/2020 15:59

Petição Juntada
28/08/2020 11:46

Carta Expedida
28/08/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 20:47

Remetido ao DJE
26/08/2020 14:28

Recebida a Petição Inicial
25/08/2020 16:00

Conclusos para despacho
25/08/2020 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 16:07

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:11

Petição Juntada
21/08/2020 20:38

Remetido ao DJE
21/08/2020 16:27

Decisão
21/08/2020 10:01

Conclusos para despacho
20/08/2020 18:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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