18/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0414247-93.1999.8.26.0053 (053.99.414247-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Andréa Barreto dos Santos Barbosa - - Dinah Garcia dos Santos - - Silvia Aparecida dos Santos Martins - - Raimunda Maria da Silva Giordan - - Águida Gonçalves - - Marcos Ribeiro de Siqueira - - Rosmari Daenekas Petrola Jorge - - Vicente Kovas - - Giselda Sagradas Pratas - - Jose Bello Bello - - Filomena Aparecida Derosa - - Kiyoe Okamoto - - Andrea Yuki Higashino - - Carlaile Tornelli - - Célia Narciso Gomes - - Charifeh Kadri Conigero - - Darci Guimarães de Lima - - Edna Magalhães Correia - - Edvaldo dos Santos - - Edy Ferraz de Ávila Scharlack - - Elenice Maria Morales Campos - - Eunice Aparecida Campos Dias - - Hamilton Silva de Lima - - Iná Kawasaki - - Jair Barbosa da Silva - - João Geraldo Filho - - Joelma de Andrade Bueno - - José Gomes da Rosa - - Juventino José Espindola Filho - - Luiz de Araújo Prado - - Maria Aparecida Cruz de Azevedo - - Maria Auxiliadora de Toledo Garcia Lopes - - Maria Conceição Silva de Jesus - - Maria do Carmo de Araújo Rocha - - Maria do Rosário de Oliveira - - Maria Elisa da Silva Poli - - Maria Goreti de Sousa Marinho - - Meire de Olanda Cavalcante Nicolino - - Milene Uehara - - Nelson Kyioshi Katayama - - Neyde Coque - - Nilza de Oliveira Carele - - Orlanda Pontes - - Regina Helena Mariusso Camara Lemos - - Rut Leme Pinheiro - - Ruth Amaral Carvalho - - Sandra Regina Galiani - - Sandra Regina Nunes Correia - - Terezinha Pereira de Souza - - Urias Lima e outros - Maria de Lourdes pires (herdeiro(a) de: Urias Lima) - - Edison Lima (herdeiro(a) de: Urias Lima) - - Edna Lima Alegrussi (herdeiro(a) de: Urias Lima) - - Elson Lima (herdeiro(a) de: Urias Lima) - - Erlon Lima (herdeiro(a) de: Urias Lima) - - Auria Saito Higashino - - Antonio Kihatiro Higashino - - DAISY LUCIA DE CARVALHO SILVA - - JOELBERT BENIGNO DE CARVALHO - - Eduardo Lima Alegrussi - - LUCIANA LIMA ALEGRUSSI - - Priscila Alegrussi Lucchini - - Simone Lima Alegrussi e outro - Execução nº 2013/005621

Vistos.

Fls. 1602-1605; 2351-2352; 2388: A parte exequente requereu seja o Município de São Paulo compelido a cumprir a obrigação de fazer referente à coautora Maria Goreti de Souza Marinho.

Fls. 2401/2402: Insurgiu-se o Município de São Paulo contra tal pleito, alegando a ocorrência de preclusão e prescrição, além de ausência de direito.

Argumentou que a obrigação de fazer foi cumprida em 2007, inclusive com pronunciamento judicial neste sentido, e o precatório expedido em 2008, sem questionamentos por parte dos autores até 2018, configurando uma inércia de mais de dez anos.

Decido.

Cuida-se de execução em que a parte exequente questiona o cumprimento da obrigação de fazer em relação à coautora Maria Goreti de Sousa Marinho, requerendo complementação de valores (fls. 1602-1605; 2351-2352 e 2388).

O cumprimento da obrigação de fazer foi regularmente apresentado em 19.04.2007 (fls. 440-446), sem impugnação por parte dos autores naquela oportunidade, sendo declarada extinta a obrigação de fazer, em 11.06.2007 (fl. 589). À época, a insurgência recaiu exclusivamente sobre os cálculos referentes ao coautor Marcos Ribeiro de Siqueira (fls. 594-595), manifestando-se a Municipalidade acerca do pleito às fls. 613-619, sendo o feito extinto em relação a este às fls. 624.

Além disso, em 30.05.2008, requereu a parte autora a expedição do ofício requisitório (fl. 628), o que restou cumprido à fl. 637.

Somente em 31.08.2018, mais de dez anos após a expedição do precatório, vieram os exequentes suscitar a suposta ausência de reajuste quanto à coautora Maria Goreti de Sousa Marinho.

Tal insurgência, contudo, mostra-se manifestamente intempestiva.

O direito de questionar o cumprimento restou atingido pela preclusão temporal, diante do silêncio dos autores quando intimados a se manifestar sobre os cálculos em 2007.

Ainda que assim não fosse, a alegação encontra óbice na própria prescrição intercorrente.

O prazo de cinco anos, aplicável às execuções contra a Fazenda Pública (art. 1º do Decreto 20.910/32), escoou tempo desde a liquidação, a extinção da obrigação de fazer e a expedição do precatório, sem que houvesse qualquer insurgência específica quanto à coautora Maria Goreti.

A jurisprudência do C.

STJ tem reiteradamente reconhecido a incidência da prescrição intercorrente na fase de cumprimento de sentença, sobretudo em hipóteses de inércia superior ao prazo legal.

Diante de todo o exposto, REJEITO o pedido de complementação da obrigação de fazer em relação à coautora Maria Goreti de Sousa Marinho.

Intime-se.

No mais, aguarde-se o pagamento do precatório. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP)
27/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 01:51

DEPRE Ofício Resposta
01/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:53

DEPRE Ofício Resposta
05/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 09:04

Suspensão do Prazo
28/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 04:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:23

Deferido o Pedido
24/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 03:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 03:05

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:10

Mudança de Magistrado
06/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
26/03/2024 12:53

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:24

Deferido o Pedido
21/03/2024 10:07

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:46

Expedição de Ofício.
12/01/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:13

Conclusos para julgamento
15/12/2023 14:34

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:49

Expedição de Mandado.
19/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 09:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 01:11

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:35

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
02/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:59

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/05/2023 10:12

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:53

Mudança de Magistrado
17/02/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:21

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
19/01/2023 10:48

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2022 01:49

Expedição de Certidão.
06/10/2022 08:23

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:34

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
08/08/2022 15:12

Conclusos para despacho
08/08/2022 15:12

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:57

Expedição de Mandado.
20/07/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 10:00

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:37

Expedição de Certidão.
30/06/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:58

Expedição de Mandado.
24/06/2022 16:36

Expedição de Ofício.
24/06/2022 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
22/06/2022 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 13:32

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 02:20

Suspensão do Prazo
26/04/2022 02:59

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 08:23

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 13:28

Remetido ao DJE para Republicação
12/04/2022 12:44

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:43

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
11/04/2022 16:59

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:45

Expedição de Certidão.
31/03/2022 11:56

Conclusos para despacho
31/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
21/03/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 22:05

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 12:33

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:32

Decisão
08/02/2022 15:33

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:28

Mudança de Magistrado
26/01/2022 18:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/08/2021 06:01

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/08/2021 14:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/08/2021 19:18

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:53

Ofício Requisitório - Comunicação - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/07/2021 15:40

Expedição de Ofício.
15/07/2021 12:24

Expedição de Certidão.
29/06/2021 21:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 18:49

Expedição de Mandado.
24/06/2021 16:38

Expedição de Certidão.
18/06/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2021 16:55

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
02/12/2020 12:03

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:51

Conclusos para decisão
13/11/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 16:32

Expedição de Ofício.
21/10/2020 16:31

Expedição de Mandado.
14/10/2020 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 11:21

Expedição de Certidão.
29/07/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 12:57

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
20/02/2020 13:27

Conclusos para decisão
19/02/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 10:39

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020 16:26

Decisão
11/02/2020 10:30

Conclusos para decisão
25/11/2019 12:16

Expedição de Mandado.
18/11/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 18:19

Proferido Despacho
08/11/2019 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 12:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 13:38

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
25/09/2019 15:29

Conclusos para decisão
17/09/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 13:52

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
05/08/2019 16:07

Conclusos para decisão
26/07/2019 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 16:34

Expedição de Mandado.
17/06/2019 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 11:38

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2019 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 13:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
01/04/2019 15:23

Conclusos para decisão
01/04/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2019 02:10

Suspensão do Prazo
14/02/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 11:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2019 14:06

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
16/01/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 16:17

Remetidos os Autos à Minuta
26/06/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2018 13:22

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
13/06/2018 11:19

Expedição de Ofício.
12/06/2018 16:46

Expedição de Mandado.
09/05/2018 11:20

Expedição de Mandado.
08/05/2018 18:50

Expedição de Ofício.
08/05/2018 09:46

Expedição de Mandado.
25/04/2018 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2018 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 14:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 14:47

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2018 11:19

Decisão
12/04/2018 11:19

Decisão
10/04/2018 15:39

Conclusos para decisão
20/02/2018 14:23

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2018 11:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/01/2018 16:58

Expedição de Certidão.
12/01/2018 14:34

Expedição de Certidão.
19/12/2017 11:50

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2017 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 15:56

Expedição de Mandado.
15/11/2017 07:46

Expedição de Certidão.
06/11/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2017 17:30

Decisão
31/10/2017 17:04

Conclusos para decisão
31/10/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2017 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2017 13:07

Decisão
21/09/2017 15:35

Conclusos para decisão
06/09/2017 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2017 16:01

Expedição de Mandado.
01/08/2017 15:47

Decisão
31/07/2017 11:23

Conclusos para decisão
14/07/2017 12:38

Recebidos os autos do Advogado
26/06/2017 13:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
22/06/2017 11:57

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:57

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2017 11:57

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2017 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2017 16:08

Ato ordinatório
05/06/2017 16:02

Expedição de Mandado.
10/05/2017 19:12

Decisão
08/05/2017 15:47

Conclusos para decisão
08/05/2017 10:15

Ato ordinatório
17/04/2017 15:05

Expedição de Mandado.
14/04/2017 17:07

Expedição de Certidão.
05/04/2017 17:13

Expedição de Certidão.
16/03/2017 18:41

Recebidos os autos do Advogado
13/03/2017 17:28

Expedição de Certidão.
13/03/2017 13:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/03/2017 12:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 11:05

Ato ordinatório
02/03/2017 14:22

Expedição de Mandado.
02/02/2017 13:38

Recebidos os autos do Advogado
24/01/2017 11:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/01/2017 14:31

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2016 12:02

Decisão
13/12/2016 12:41

Conclusos para decisão
13/12/2016 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2016 15:37

Juntada de Mandado
11/02/2016 12:19

Expedição de Mandado.
09/02/2016 16:57

Expedição de Certidão.
29/01/2016 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
29/01/2016 17:53

Expedição de Certidão.
11/11/2015 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 14:14

Recebidos os autos do Advogado
05/11/2015 18:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/11/2015 10:18

Autos no Prazo
04/11/2015 08:55

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2015 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2015 14:24

Decisão
23/07/2015 18:42

Expedição de Certidão.
07/07/2015 16:57

Expedição de Mandado.
11/06/2015 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/06/2015 11:45

Expedição de Certidão.
11/06/2015 11:40

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 19:04

Recebidos os autos do Advogado
20/05/2015 13:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/05/2015 09:43

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2015 13:50

Decisão
19/02/2015 17:55

Expedição de Certidão.
21/01/2015 17:10

Expedição de Mandado.
21/11/2014 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
21/10/2014 17:27

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2014 12:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/10/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2014 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2014 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2014 18:00

Expedição de Mandado.
30/08/2014 16:40

Expedição de Certidão.
20/08/2014 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
19/08/2014 13:41

Decisão
18/08/2014 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2014 11:49

Juntada de Ofício
13/08/2014 11:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2014 19:01

Expedição de Certidão.
05/08/2014 18:43

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2014 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/08/2014 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2014 17:27

Recebidos os autos do Advogado
14/07/2014 13:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2014 08:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2014 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2014 16:30

Expedição de Certidão.
03/07/2014 14:37

Decisão
14/06/2014 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2014 16:22

Expedição de Mandado.
21/04/2014 16:25

Expedição de Certidão.
24/03/2014 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
24/03/2014 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2014 16:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2014 17:18

Recebidos os autos do Advogado
26/02/2014 14:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/02/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2014 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2014 19:23

Decisão
12/02/2014 14:42

Expedição de Certidão.
09/01/2014 16:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/01/2014 16:24

Recebidos os autos do Distribuidor local
18/12/2013 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
18/12/2013 13:27

Transferência de Processo - Saída
18/12/2013 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
18/12/2013 13:21

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/12/2013 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2013 12:46

Disponibilizado no DJE
13/12/2013 10:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2013 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2013 08:41

Recebidos os autos da Conclusão
06/12/2013 11:12

Proferido Despacho
06/12/2013 11:11

Conclusos para despacho
06/12/2013 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2013 11:46

Disponibilizado no DJE
21/11/2013 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2013 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2013 17:06

Recebidos os autos da Conclusão
14/11/2013 12:14

Expedição de Certidão.
13/11/2013 15:02

Conclusos para decisão
13/11/2013 14:57

Decisão
13/09/2013 11:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/08/2013 00:00

Disponibilizado no DJE
31/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/06/2013 00:00

Proferido Despacho
02/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2012 00:00

Autos no Prazo
04/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2010 00:00

Proferido Despacho
04/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2010 00:00

Disponibilizado no DJE
03/03/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2010 00:00

Expedição de Ofício.
22/02/2010 00:00

Proferido Despacho
18/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/12/2009 00:00

Suspensão do Prazo - Período Natalino
15/12/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
14/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
11/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
02/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/12/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
30/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
22/10/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
19/10/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2009 00:00

Certidão de Publicação
16/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
05/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
01/10/2009 00:00

Despacho Proferido
01/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
19/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
18/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
30/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/07/2009 00:00

Despacho Proferido
28/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2009 00:00

Certidão de Publicação
22/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
22/05/2009 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2009 00:00

Expedição de Ofício.
20/05/2009 00:00

Aguardando Providências
20/05/2009 00:00

Ato ordinatório - Intimação
20/05/2009 00:00

Expedição de Certidão.
12/05/2009 00:00

Aguardando Providências
08/05/2009 00:00

Despacho Proferido
08/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
11/02/2009 00:00

Vista ao Advogado do Autor
09/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2009 00:00

Certidão de Publicação
06/02/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/01/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/01/2009 00:00

Decisão interlocutória Proferida
22/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/12/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/11/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
07/11/2008 00:00

Vista ao Advogado do Autor
05/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
05/11/2008 00:00

Certidão de Publicação
04/11/2008 00:00

Aguardando Publicação
17/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/10/2008 00:00

Despacho Proferido
15/10/2008 00:00

Despacho Proferido
15/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
02/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2008 00:00

Juntada de Mandado
05/05/2008 16:30

Expedição de Certidão.
05/05/2008 00:00

Sentença Proferida
12/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
02/10/2007 00:00

Despacho Proferido
24/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/08/2007 00:00

Despacho Proferido
22/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/07/2007 00:00

Despacho Proferido
16/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
11/06/2007 09:13

Expedição de Certidão.
11/06/2007 00:00

Sentença Proferida
04/05/2007 00:00

Despacho Proferido
05/03/2007 00:00

Despacho Proferido
10/01/2007 00:00

Despacho Proferido
21/11/2006 00:00

Despacho Proferido
01/08/2006 00:00

Despacho Proferido
11/07/2005 00:00

Incidente Recursal
21/07/1999 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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