29/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041934-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Adriel Renato Campos -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
25/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 09:19

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:06

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 19:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 23:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:31

Expedição de Mandado.
20/05/2025 08:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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