10/04/2025 16:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 16:22

Baixa Definitiva
04/04/2025 17:24

Decisão Digitalizada
04/04/2025 17:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/10/2024 09:43

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/10/2024 18:33

Expedido Termo
25/10/2024 13:55

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
23/10/2024 15:11

Juntada de petição
23/10/2024 15:11

Expedido Termo
23/10/2024 15:02

Juntada de petição
23/10/2024 15:02

Expedido Termo
16/10/2024 19:35

Juntada de petição
16/10/2024 19:35

Expedido Termo
16/10/2024 19:31

Juntada de petição
16/10/2024 19:31

Expedido Termo
27/09/2024 13:06

Juntada de petição
27/09/2024 13:05

Expedido Termo
27/09/2024 13:01

Juntada de petição
27/09/2024 13:01

Expedido Termo
20/09/2024 11:57

Prazo
20/09/2024 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/09/2024 11:31

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 11:13

Expedido Certidão
13/09/2024 15:44

Vista (Contraminuta)
11/09/2024 18:06

Juntada de petição
11/09/2024 18:06

Expedido Termo
11/09/2024 18:03

Petição Intermediária Juntada
11/09/2024 18:03

Expedido Termo
28/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:42

Prazo
27/08/2024 09:18

Expedido Certidão
20/08/2024 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/08/2024 09:48

Recurso Especial
20/08/2024 09:48

Recurso Extraordinário
07/06/2024 13:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/06/2024 12:51

Juntada de petição
07/06/2024 12:51

Expedido Termo
07/06/2024 12:47

Juntada de petição
07/06/2024 12:47

Expedido Termo
04/06/2024 12:42

Juntada de petição
04/06/2024 12:41

Expedido Termo
04/06/2024 12:41

Juntada de petição
04/06/2024 12:41

Expedido Termo
13/05/2024 09:12

Prazo
13/05/2024 09:10

Expedido Certidão
13/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 18:42

Expedido Certidão
08/05/2024 18:38

Vista (Contrarrazões)
08/05/2024 17:42

Juntada de petição
08/05/2024 17:41

Expedido Termo
08/05/2024 17:40

Juntada de petição
08/05/2024 17:40

Expedido Termo
25/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 09:13

Prazo
24/04/2024 09:12

Expedido Certidão
23/04/2024 15:55

Vista (Contrarrazões)
23/04/2024 15:41

Petição Intermediária Juntada
23/04/2024 15:40

Expedido Termo
23/04/2024 15:38

Juntada de petição
23/04/2024 15:37

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 12:03

Prazo
04/04/2024 11:51

Expedido Certidão
02/04/2024 19:35

Juntada de petição
02/04/2024 19:35

Expedido Termo
27/03/2024 14:07

Expedido Certidão
27/03/2024 13:03

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
27/03/2024 13:00

Acórdão registrado
27/03/2024 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2024 11:14

Julgado virtualmente
19/03/2024 11:01

Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2023 18:19

Conclusos para o Relator
18/12/2023 18:04

Recebidos os autos do MP
15/12/2023 17:31

Juntada de petição
15/12/2023 17:31

Expedido Termo
15/12/2023 17:31

Expedido Termo
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2023 17:24

Documento Expedido
06/12/2023 16:31

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2023 09:31

Distribuição por Competência Exclusiva
04/12/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 13:17

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/11/2023 12:49

Processo Cadastrado
23/11/2023 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Hermann de B Schroeder Junior (OAB 107247/SP), Eduardo Chaves de Sousa (OAB 206947/SP), Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB 215351/SP), Thaís Boonen Viotto Ferreira (OAB 356564/SP) Processo 1005889-79.2022.8.26.0281 - Ação Civil Pública - Reqte: Naturae Vitae - Sociedade de Proteção Animal e Ambiental - Reqdo: Rd Eventos e Participacoes Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Naturae Vitae - Sociedade de Proteção Animal e Ambiental contra Rd Eventos e Participacoes Ltda e MUNICIPALIDADE DE ITATIBA e, por conseguinte: Não tendo sido comprovada má-fé no caso vertente e diante do que dispõe o artigo 18 da Lei n.º 7.347/85 ("Art. 18.

Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais."), deixo de atribuir as cominações da sucumbência à parte autora.

Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;").

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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