TJSP - 0020544-19.2024.8.26.0050
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0020544-19.2024.8.26.0050 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Mario Sergio Junior Casagrande - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger - Deram provimento ao recurso ministerial para casar a r. sentença de fls. 34, proferida em 20.09.2024, determinando que o MM.
Juízo a quo restabeleça a situação anterior e seja retificado o cálculo de penas, desconsiderando-se o período correspondente ao descumprimento das condições do regime aberto.
V.
U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar -
30/07/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 14:53
Mantida a Decisão Anterior
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04/07/2025 09:42
Conclusos para decisão
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26/06/2025 17:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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23/06/2025 06:55
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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12/05/2025 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/04/2025 15:34
Expedição de Mandado.
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28/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 15:23
Conclusos para despacho
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24/04/2025 12:03
Conclusos para despacho
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24/04/2025 11:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
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07/10/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
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07/10/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/10/2024 15:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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04/10/2024 14:19
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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