08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:05

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 08:08

Prazo
03/09/2025 08:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014164-76.2019.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Ana Paula Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PROVA APRESENTADA IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE.DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA REANÁLISE DA QUESTÃO RELATIVA AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, QUE, EM REGRA, NÃO POSSUI CARÁTER CONTENCIOSO CONSOANTE A JURISPRUDÊNCIA DA C.

CORTE SUPERIOR, “EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA SUCUMBÊNCIA E DA CAUSALIDADE, SOMENTE HAVERÁ CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NAS AÇÕES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, QUANDO DEMONSTRADA A RECUSA ADMINISTRATIVA E CONFIGURADA A RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL”.NO CASO DOS AUTOS, A REQUERIDA APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, O QUE DESCARACTERIZA A RESISTÊNCIA NO ÂMBITO DO PROCESSO JUDICIAL CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELA PARTE REQUERENTE DA MEDIDA, SEM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Moacir Anselmo (OAB: 50678/SP) - Jussara Leite da Rocha (OAB: 98081/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
29/08/2025 11:01

Acórdão registrado
29/08/2025 09:57

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:00

Não-Provimento
26/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:13

Ato ordinatório
12/08/2025 12:36

Inclusão em Pauta
30/07/2025 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/07/2025 15:51

Despacho À Mesa
25/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/07/2025 15:31

Situação de Pendente de Julgamento
25/07/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:35

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
01/02/2022 11:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/01/2022 22:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/12/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 00:00

Publicado em
01/06/2021 13:58

Prazo
01/06/2021 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2021 19:10

Vista (Contraminuta)
15/04/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 00:00

Publicado em
25/03/2021 15:13

Prazo
25/03/2021 14:55

Expedição de Certidão.
24/03/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/03/2021 13:12

Recurso Especial
15/03/2021 18:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/11/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 00:00

Publicado em
06/11/2020 12:26

Prazo
06/11/2020 11:22

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:37

Vista (Contrarrazões)
16/10/2020 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/10/2020 14:00

Unificação Pai
08/10/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 08:39

Expedição de Certidão.
16/09/2020 15:16

AcórdãoFinalizado
16/09/2020 14:37

Documento Finalizado
04/09/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 13:21

Despacho
20/05/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 16:27

Despacho
03/03/2020 14:41

Despacho À Mesa
26/02/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 18:06

Subprocesso Cadastrado
20/02/2020 00:00

Publicado em
19/02/2020 12:01

Prazo
19/02/2020 11:53

Expedição de Certidão.
17/02/2020 00:00

Publicado em
12/02/2020 15:10

Acórdão registrado
12/02/2020 13:07

AcórdãoFinalizado
11/02/2020 16:42

Documento Finalizado
11/02/2020 09:30

Não-Provimento
11/02/2020 09:30

Julgado
03/02/2020 00:00

Publicado em
21/01/2020 11:33

Inclusão em Pauta
20/01/2020 14:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/01/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2020 11:30

Prazo - Controle - Intimação JV
19/12/2019 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 00:00

Publicado em
17/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2019 15:37

Prazo - Controle - Intimação JV
13/12/2019 17:52

Conclusos para decisão
13/12/2019 12:14

Distribuído por sorteio
11/12/2019 00:00

Publicado em
06/12/2019 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2019 15:56

Processo Cadastrado
06/12/2019 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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