TJSP - 0003407-04.2023.8.26.0068

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BARBARA LODO

CPF *93.***.*17-14

Advogados

LUCIANO TADEU TELLES

OAB: 162637/SP

CPF *57.***.*93-83

RENATA DIAS DE FREITAS TELLES

OAB: 211132/SP

CPF *89.***.*19-66

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ERASMO MOREIRA

CPF *50.***.*32-64

Advogados

DOUGLAS ORTIZ DE LIMA

OAB: 299160/SP

CPF *12.***.*61-64

CLAUDENICE ALVES DIAS

OAB: 323320/SP

CPF *25.***.*67-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 00:00

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 03:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:16

    Evoluída a classe de 157 para 156

  • 09/05/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 08:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/03/2024 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 10:17

    INCONSISTENTE

  • 05/03/2024 11:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:44

    Protocolizada Petição

  • 16/11/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:15

    Juntada de Decisão

  • 02/10/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Tadeu Telles (OAB 162637/SP), Renata Dias de Freitas Telles (OAB 211132/SP), Douglas Ortiz de Lima (OAB 299160/SP), Claudenice Alves Dias (OAB 323320/SP) Processo 0003407-04.2023.8.26.0068 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Barbara Lodo - Reqdo: Luciano Erasmo Moreira - Ante o exposto e do mais que nos autos consta, NEGO PROVIMENTO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, prosseguindo-se o cumprimento de sentença.

    Deixo de condenar o excipiente nos honorários advocatícios, porquanto nos termos da jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça somente é cabível honorários no caso de extinção total ou parcial da execução, que não é o caso dos autos.

    Fls. 90: Aguarde-se oportuna liberação nos autos.

    Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pelo executado à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

    De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

    Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

    Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

    Providencie o executado a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último biênio, bem como de comprovantes de rendimentos atuais, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício.

    Certifique a z.

    Serventia o decurso de prazo para pagamento, em razão disso, devido os acréscimos legais previstos no art. 523, §1º, do CPC, após retornem conclusos (fls. 92, item II).

    Int.

  • 28/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:26

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 11/08/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/05/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 10:49

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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