27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:17

Remetido ao DJE
26/05/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:52

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
09/04/2025 13:43

Petição Juntada
14/02/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:14

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 14:58

Homologado o Cálculo
12/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:46

Expedição de documento
12/02/2025 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 19:42

SAP - Intimação Assinada Juntado
29/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
27/01/2025 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025 14:54

Declarada a Remição
27/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 21:22

Petição Juntada
22/01/2025 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 13:59

Petição Juntada
11/12/2024 18:15

Petição Juntada
11/12/2024 03:01

Suspensão do Prazo
29/11/2024 02:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 16:02

SAP - Intimação Assinada Juntado
19/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
18/11/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 14:46

Declarada a Remição
14/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:23

Petição Juntada
07/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
05/11/2024 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 20:26

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:39

Petição Juntada
03/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 17:07

Petição Juntada
18/09/2024 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/09/2024 12:21

Petição Juntada
06/09/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 19:20

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
03/09/2024 04:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
02/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:23

Petição Juntada
26/07/2024 18:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 18:56

Petição Juntada
27/05/2024 17:44

Petição Juntada
17/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:05

Remetido ao DJE
15/05/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 17:07

Homologado o Cálculo
15/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:14

Expedição de documento
08/03/2024 16:23

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2024 16:23

Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2024 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
08/03/2024 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2024 13:11

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/03/2024 13:02

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:01

Remetido ao DJE
04/03/2024 17:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2024 17:34

Certidão Carcerária Juntada
04/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:29

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:01

Remetido ao DJE
08/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:22

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:24

Petição Juntada
30/11/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
28/11/2023 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 15:39

Concedida Progressão de regime
28/11/2023 14:50

Conclusos para decisão
28/11/2023 14:07

Conclusos para Sentença
25/11/2023 20:55

Petição Juntada
24/11/2023 13:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 13:45

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
08/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
06/11/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:58

Conclusos para Sentença
01/11/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:45

Petição Juntada
31/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 20:34

Petição Juntada
24/10/2023 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:56

Petição Juntada
23/10/2023 17:50

Petição Juntada
19/10/2023 16:43

Documento Juntado
19/10/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 15:55

Expedição de documento
03/10/2023 16:20

Petição Juntada
02/10/2023 11:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/08/2023 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 10:37

Petição Juntada
21/08/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Antônio dos Santos (OAB 367405/SP) Processo 0000739-78.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Ivan Souza Costa - Pelo trabalho entre 10/10/2022 e 09/04/2023, considerando-se um dia de sobra anterior, julgo remidos 50 (CINQUENTA) dias da pena do sentenciado.

Sem prejuízo, o pedido de remição pelo ENEM deve ser indeferido.

O propósito da remição pelo estudo não é simplesmente diminuir o tempo de encarceramento, mas, sobretudo, fomentar a aquisição de novos conhecimentos e ferramentais educacionais por parte do apenado, de modo a facilitar a sua reintegração social.

No caso, tendo o apenado concluído a etapa do ensino que fundamenta o presente pedido antes do início do cumprimento da pena, incabível a remição penal por aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou Exame Nacional do Ensino Médio, visto que tal situação destoa do escopo da norma.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição quanto ao ENEM e defiro o pedido de remição pelo trabalho.

Retifique-se o cálculo deIvan Souza Costa, CPF: *16.***.*10-16, MT: 1231069, RG: 56.378.504, RJI: 170407060-79, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros III, atentando-se que a decisão de fl. 64 foi cumprida equivocadamente, pois remidos 123 dias e não 132 dias.

Anote-se a sobra de um dia de trabalho para futuras remições.
18/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 15:40

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
16/08/2023 15:14

Conclusos para Sentença
15/08/2023 13:13

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/08/2023 11:35

Pedido de Revisão de Cálculo Juntado
10/08/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 10:25

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
26/07/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
25/07/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 01:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
15/07/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2023 12:25

Petição Juntada
13/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
11/07/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2023 15:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
06/07/2023 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 13:27

Petição Juntada
09/05/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
05/05/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:55

Conclusos para Sentença
03/05/2023 14:06

Petição Juntada
02/05/2023 16:42

Documento Juntado
28/04/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
26/04/2023 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:32

Conclusos para Sentença
24/04/2023 18:45

Petição Juntada
20/04/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/04/2023 19:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 06:55

Petição Juntada
13/04/2023 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 15:46

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
23/03/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/03/2023 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 11:16

Petição Juntada
16/03/2023 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 19:30

Expedição de documento
16/03/2023 19:30

Documento Juntado
09/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:01

Remetido ao DJE
07/03/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 13:45

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
06/03/2023 16:58

Conclusos para Sentença
04/03/2023 18:36

Petição Juntada
28/02/2023 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2023 10:06

Petição Juntada
27/01/2023 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 11:08

Documento Juntado
01/12/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:00

Remetido ao DJE
29/11/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:32

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:07

Petição Juntada
28/11/2022 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 17:40

Petição Juntada
24/11/2022 12:01

Remetido ao DJE
24/11/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 18:11

Petição Juntada
22/11/2022 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 15:33

Documento Juntado
18/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:30

Remetido ao DJE
17/10/2022 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2022 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2022 12:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
17/10/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 17:58

Conclusos para Sentença
14/10/2022 00:27

Remetido ao DJE
13/10/2022 18:14

Petição Juntada
13/10/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2022 15:27

Petição Juntada
11/10/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 13:45

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
10/10/2022 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 17:39

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2022 17:37

Documento Juntado
26/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:00

Remetido ao DJE
24/08/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:36

Conclusos para Sentença
23/08/2022 10:57

Manifestação MP ao Juiz Juntada
23/08/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:30

Remetido ao DJE
19/08/2022 20:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:26

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:06

Conclusos para Sentença
19/08/2022 11:55

Petição Juntada
17/08/2022 01:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
15/08/2022 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 14:06

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
15/08/2022 12:26

Conclusos para Sentença
12/08/2022 20:36

Manifestação MP ao Juiz Juntada
09/08/2022 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 14:05

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
09/08/2022 13:35

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
28/07/2022 15:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2022 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:01

Remetido ao DJE
19/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:38

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:07

Petição Juntada
12/04/2022 20:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:03

Remetido ao DJE
08/04/2022 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 17:26

Petição Juntada
06/04/2022 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022 15:36

Documento Juntado
06/04/2022 15:32

Classe Retificada
31/03/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:03

Remetido ao DJE
29/03/2022 21:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022 21:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2022 21:22

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
28/03/2022 15:10

Conclusos para Sentença
25/03/2022 17:44

Petição Juntada
25/03/2022 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2022 11:16

SAP - Atestado de Trabalho Juntado
14/03/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 00:03

Remetido ao DJE
10/03/2022 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 15:03

Homologado o Cálculo
10/03/2022 14:33

Conclusos para decisão
10/03/2022 05:44

Conclusos para despacho
10/03/2022 04:57

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:02

Remetido ao DJE
03/02/2022 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 17:18

Petição Juntada
03/02/2022 15:47

Ofício Expedido
03/02/2022 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 13:31

Expedição de documento
03/02/2022 13:27

Folha de Antecedentes Juntada
02/02/2022 15:57

Pedido de Habilitação Juntado
19/01/2022 14:07

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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