TJSP - 1012621-03.2023.8.26.0100
1ª instância - 45 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:26
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012621-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Enrico Pagano Comércio de Tecidos Ltda.
Epp - Stones Instuição de Pagamentos S/A -
Vistos.
Proferida sentença, as partes noticiaram a composição amigável.
Cabível a transação celebrada após a sentença, antes (JTJ 152/200) ou depois (JTJ 151/87) do trânsito em julgado.
Ante o exposto, homologo o acordo para que produza seus regulares efeitos de direito, em substituição à sentença proferida.
Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Certifique-se o imediato trânsito em julgado (CPC, art. 1.000).
Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
P.I. - ADV: DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), PAULA NATALEN FARIAS DE MORAES MULLER (OAB 296090/SP) -
29/08/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:54
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
27/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
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26/08/2025 18:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
27/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/01/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 09:45
Realizado cálculo de custas
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10/12/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 14:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/10/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/10/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2024 00:31
Conclusos para despacho
-
19/10/2024 00:14
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 17:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/09/2024 15:27
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/09/2024 20:51
Julgada Procedente em Parte a Ação
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25/03/2024 15:07
Conclusos para julgamento
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20/03/2024 15:07
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 14:08
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 11:01
Conclusos para despacho
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10/01/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/12/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2023 15:34
Conclusos para despacho
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21/09/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 15:34
Juntada de Petição de Réplica
-
27/07/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 08:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/07/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
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18/07/2023 20:26
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/07/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2023 16:27
Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
-
30/06/2023 20:59
Conclusos para decisão
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30/06/2023 20:51
Juntada de Outros documentos
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29/06/2023 14:51
Conclusos para despacho
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28/06/2023 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2023 14:29
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/05/2023 12:49
Conclusos para despacho
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29/05/2023 11:55
Conclusos para despacho
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12/05/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2023 20:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/05/2023 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 19:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 19:03
Conclusos para despacho
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26/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 17:48
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 17:47
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 17:46
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 17:38
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 13:40
Conclusos para despacho
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06/02/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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